Espera-se o bom senso

Diante da repercussão negativa junto à opinião pública, os deputados devem recuar em relação à criação de mais um fundo para garantir recursos bilionários às campanhas eleitorais do próximo ano.
O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, admite que dificilmente serão votados a tempo o novo fundo público para financiamento das campanhas e as mudanças no sistema eleitoral, caso uma decisão não seja tomada até terça (29).

Todas as ações sobre as eleições de 2018 deverão ser tomadas até 6 de outubro e sem consenso até agora os parlamentares temem que a decisão seja definida pelo Judiciário por absoluta incompetência do Legislativo.

Conforme Maia, é provável que a campanha eleitoral seja composta pelo Fundo Partidário, de R$ 800 milhões, o que, segundo ele, não seria suficiente para bancar os custos das campanhas. Assim, a alternativa seria manter as regras atuais, de contribuição exclusiva por pessoas físicas.

Fica cada vez mais claro o discurso da criação do distritão, onde serão eleitos apenas os candidatos mais votados, como já ocorre com os pleiteantes ao Executivo passando para 2022 o sistema distrital misto. E as eleições municipais de 2020 ficariam no limbo? Ninguém sabe informar.

A verdade é que o Congresso, cuja parcela considerável de representantes têm graves acusações de corrupção, não sabe qual caminhar seguir. A única certeza é buscar formas para descobrir como garantir a própria pele, ou seja, a reeleição.

As tentativas propostas buscam prioritariamente a manutenção do status quo, ou seja, evitar maiores riscos para manter um novo mandato por quatro anos, temendo perder o foro privilegiado, o que seria uma tragédia e vulnerabilidade para muitos deles que correriam o risco de fazer companhia a seus antigos pares, como Eduardo Cunha, José Dirceu, Vacarezza…

Mas a proposta da PEC 282/16 aprovada pela comissão especial pode ganhar força. Um dos pontos prevê o fim das coligações nas eleições proporcionais, fortalecendo os partidos mais fortes em detrimento dos pequenos, que precisariam de nomes de peso para continuar sobrevivendo.

Novas regras passariam a valer, como a cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV, inviabilizando as legendas de aluguel. E assim, as agremiações com afinidade ideológica e programática se uniriam em federações, que teriam os mesmos direitos e atribuições regimentais dos demais partidos. Afinal, não é possível que existam 35 ideologias distintas.

Espera-se bom senso na escolha das mudanças eleitorais de forma a beneficiar a democracia e não os interesses escusos daqueles que tentarão se esconder do crivo das urnas, buscando artifícios para se perpetuar no poder.