MPF denuncia empresários de Santos por crime ambiental no Litoral Norte

Segundo o Ministério Público Federal, a ocupação irregular não só prejudica a fauna e a flora do Parque Estadual da Serra do Mar, mas também ameaçaria a população indígena que vive nas proximidades. Foto: Divulgação/Secretaria de Meio Ambiente do Estado

Após denúncia do Ministério Público Federal, a Justiça Federal instaurou uma ação penal contra seis pessoas por danos ambientais em uma área no interior da Terra Indígena Guarani Ribeirão Silveira, em São Sebastião (SP), no Litoral Norte paulista.

Os réus são administradores da Alemoa S.A. Imóveis e Participações, empresa de Santos, que também vai responder ao processo.

Segundo o Ministério Público Federal, as investigações apontam que a companhia é responsável por uma criação irregular de búfalos no local.

O objetivo, segundo o MPF, seria o de impedir a regeneração da mata e, com isso, viabilizar a implementação de empreendimento imobiliário.

Embora exista há cerca de 30 anos, o rebanho foi descoberto apenas em 2012, após a visita de um servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai) à região.

A ocupação irregular não só prejudica a fauna e a flora, mas também ameaça a população indígena que vive nas proximidades.

Ao longo da apuração, a Funai emitiu parecer pela imediata remoção dos búfalos.

O mesmo foi feito pela Fundação Florestal e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb)

O local está situado nas imediações do Parque Estadual da Serra do Mar.

A área é classificada como zona de amortecimento, destinada à atenuação dos efeitos de fatores externos à unidade de conservação.

Uma perícia da Polícia Federal constatou, além da criação de animais, a abertura de estradas, a deposição de entulho e a utilização de tratores.

Conforme a MPF, o conjunto de intervenções, além de degenerar o próprio terreno, pode expor o parque à poluição e aos ruídos de áreas próximas.

“A criação dos búfalos caracteriza conduta permanente dos denunciados, vez que, para ser desenvolvida, requer manejo contínuo da área e intervenções frequentes no rebanho”, explicou a procuradora da República Walquiria Imamura Picoli, autora da denúncia..

“Tal atividade vem sendo, há anos, mantida pelos denunciados de forma contínua e deliberada”, afirmou.

Réus

São réus na ação o presidente da Alemoa, João Jose Mascarenhas Mexia Santos, e os diretores João Paulo Antunes dos Santos Menano, Antonio Maria d’Orey Menano, José Paulo d’Orey Menano e Rosa Maria Delfim da Silva Novita, além do prestador de serviços João Frederico Feijão Monteiro Mexia Santos.

Todos responderão por danos à unidade de conservação ambiental e por dificultar a recuperação da área, crimes previstos nos artigos 40 e 48 da Lei nº 9.605/98.

A Justiça recebeu a denúncia em agosto, decisão da qual o MPF tomou conhecimento no final de setembro.

Resposta

Em nota de esclarecimento, o advogado da empresa Alemoa e seus dirigentes, Fernando José da Costa, se pronunciou sobre a ação penal movida pelo Ministério Público.

“A Alemoa e seus diretores, desde já, declaram sua inocência quanto aos fatos imputados pelo Ministério Público Federal, o que será devidamente demonstrado durante a instrução do processo penal ora instaurado”.

“Esclarecem, ainda, que a referida área não integra a Terra Indígena Ribeirão da Silveira e que a empresa Alemoa é proprietária inconteste do imóvel. Sobre os búfalos, informam que estes foram lá colocados por terceiros há décadas, anteriormente à retomada da posse do imóvel por parte da empresa, além de que, estes não impedem a regeneração da flora”.