Aumento do ISS expõe cenário de incertezas no setor portuário

Empresas portuárias foram surpreendidas com o aumento da alíquota do ISS de 3% para 5%. Foto: Nara Assunção /Arquivo

Na briga entre o mar e o rochedo, quem sofre é o marisco.

O velho ditado pode muito bem ser aplicado no embate travado entre as prefeituras de Santos e Guarujá e as empresas do setor portuário no tocante ao ISS – Imposto Sobre Serviços.

Eles foram surpreendidos há poucas semanas do anúncio por parte dos prefeitos Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e Valter Suman (PSB), respectivamente, do aumento do ISS de 3% para 5% para empresas do segmento.

Somente em Santos serão 320 afetadas, cuja nova tributação passará a valer a partir de abril de 2018, com entrada em vigor em janeiro.

A aprovação ocorreu de forma relâmpago  pela Câmara santista – com 17 votos favoráveis em menos de 24 horas.

Nem a proposta dos empresários em aumentar de 3% para 4% o ISS convenceu o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

Em Guarujá, o Legislativo seguirá o mesmo caminho nesta semana.

Porém, a polêmica cresce a ponto da líder do governo, Andressa Sales, ter se posicionado contra o aumento.

Uma sessão ordinária foi marcada para a manhã desta quinta (14).

Porto-Cidade

“É horrível este clima de embate entres as partes.

A decisão vai desaguar em algum lugar e em alguém”, analisa o consultor portuário e professor universitário, Hélio Hallite.

“Infelizmente esta medida vai agravar a relação Porto-Cidade”.

Risco 1 – Desemprego

Um dos fatores discutidos durante os debates dos vereadores e na audiência pública realizada pela Câmara foi o risco de ampliação do desemprego e/ou a queda nas contratações no segmento.

Um dos motivos é que as empresas foram pegas de surpresa pela iniciativa das prefeituras, após terem concluídos seus orçamentos para o próximo ano.

Aliás, nem o orçamento do Município entregue ao Legislativo contemplava este aumento.

O Boqnews contatou várias empresas do setor, incluindo a Codesp, mas ninguém se posicionou oficialmente sobre o assunto.

Nos bastidores, fica claro que a parte mais fraca (o trabalhador, o marisco do velho ditado) pagará a conta.

Isso porque neste primeiro ano, em razão dos contratos em vigor, o aumento do ISS não será repassado aos exportadores e importadores.

Mas, quando forem atingidos, repassarão o percentual aos preços finais dos produtos.

Portanto, muitas das empresas terão que absorver o ônus neste primeiro momento.

Assim, a arrecadação irá naturalmente crescer para a alegria das prefeituras.

Porém, na renovação dos contratos (que, no mínimo, duram 1 ano), há o risco de cancelamento e fuga de cargas para outros portos.

Esta situação deverá a ser notada com maior frequência a partir de 2019.

Risco 2 – Investimentos

Outro aspecto que deve alterar os planos das empresas é o investimento em expansões e serviços, hoje parados em razão da crise econômica, mas cujos sinais de alento começavam a surgir no horizonte.

Durante a audiência pública realizada na Câmara no final de novembro, o presidente da Associação Brasileira de Terminais Líquidos – ABTL, Carlos Kopittke, revelou que o setor tinha planos de investir R$ 300 milhões em obras de tancagem (armazenamento de tanques) em Santos.

“Isso aumentaria e geraria novas formas de tributos”, destacou. Com o aumento, o plano deve ser cancelado ou postergado.

Risco 3 – Terceiro setor

Um aspecto pouco abordado é que várias das empresas do setor portuário promovem e apoiam – incluindo com recursos – várias atividades sociais, esportivas, culturais e ambientais.

Agora, há o risco de cortes de investimentos, especialmente em projetos sem contrapartidas fiscais de incentivos, como ocorre hoje com Promifae, Proac e Rouanet.

O vereador e presidente do Settaport, Francisco Nogueira (PT) – um dos que votou contra o aumento da alíquota – está preocupado.

O projeto de recolhimento de lixo eletrônico e doação de equipamentos consertados para entidades tem o patrocínio de dois grupos que serão afetados pela nova alíquota.

“Temo por mudanças”, reconhece.

Com repasse de apenas R$ 18 mil anuais pela Prefeitura, a Fundação Pinacoteca Benedicto Calixto precisa correr atrás de patrocinadores para bancar sua manutenção e as atividades culturais.

Hoje, metade das empresas que apoiam a entidade são do setor portuário.

Antes da aprovação do projeto de lei a situação era a seguinte: uma das empresas aguardava apenas a assinatura do documento para acertar o repasse de verbas para 2018.

Já a segunda estava com a renovação contratual apalavrada – mas não assinada – e a terceira não havia se posicionado sobre a renovação.

Grupos afetados

Serão afetados os seguintes setores: serviços portuários, ferroportuários, movimentação de passageiros.

E ainda: reboque de embarcações, rebocador, escoteiro, atracação, desatracação, praticagem.

E também: capatazia, armazenagem, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo de movimentação ao largo, armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.