Muito além da visão contábil

Disposto a transformar a Reforma da Previdência em uma das principais realizações de seu mandato à frente do Governo Federal, o presidente Michel Temer terá que se dedicar muito para convencer a maioria dos deputados federais a votar mudanças no sistema previdenciário vigente até porque o ano eleitoral em curso é um fator extremamente dificultador para adoção de medidas que possam gerar desgastes políticos às vésperas de um pleito onde a quase totalidade dos parlamentares busca a reeleição.

Apesar de toda campanha favorável à necessidade de ajustes para corrigir distorções e estancar os sucessivos déficits contábeis do sistema torna-se necessário aprofundar ainda mais o debate em torno das medidas a serem implementadas, dando maior transparência ao processo.

A proximidade do período reservado às campanhas eleitorais também é outro fator que se impõe contra a urgência do presidente Temer, uma vez que o tema também fará parte das propostas a serem defendidas pelas candidaturas, a partir do entendimento de cada um dos presidenciáveis que estarão na disputa.

Neste sentido, o espaço destinado ao debate talvez represente um fator preponderante para dimensionar a importância do papel a ser cumprido pela Previdência como agente de política social e de distribuição de renda no País.

É de se esperar, portanto, que o debate a ser desenvolvido em torno da revisão dos critérios para concessão de benefícios por meio do sistema previdenciário não seja resumido tão-somente ao aspecto contábil, uma vez que dificilmente será possível dispensar os subsídios do Tesouro Nacional para manter um sistema capaz de atender as atuais demandas.

As discussões em torno dessa tema devem, na verdade, ser conduzidas sob a ótica de que a garantia de renda aos aposentados e pensionistas, em níveis compatíveis com suas necessidades fundamentais, contribui para a melhoria das condições de vida de grande parcela da população, especialmente em um País onde a expectativa de vida de seus habitantes cresce a cada década.

Aposentados

Da mesma forma, o empenho das entidades representativas dos aposentados em chamar a atenção para as distorções contidas no atual projeto em tramitação na Câmara Federal não deve, neste momento, ser interpretado como uma ação corporativista, mas sim uma boa oportunidade para a redefinição das prioridades que a sociedade espera ver estabelecidas pelo Estado brasileiro.

O resgate da dignidade de milhares de beneficiários da Previdência é uma dívida antiga a ser quitada, que não pode mais ser adiada.

Afinal, direitos conquistados não podem ser suprimidos pela conveniência de caixas deficitários derivados da incompetência de maus gestores.