O aposentado José de Souza, 75 anos, guardava com cuidado as joias e relógios que ele e a esposa se presentearam ou ganharam de presente ao longo de quase meio século de matrimônio.
Eram aneis de brilhante, correntes de ouro, relógios.
Um dia, por necessidade, precisaram de recursos.
Confiaram na Caixa a forma de obter o empréstimo.
Em troca, penhoraram as joias que guardaram durante décadas.
Achavam que elas estariam seguras.
No dia 17 de dezembro do ano passado, um assalto cinematográfico realizado durante horas na agência do Centro de Santos, enquanto pessoas faziam compras de Natal nas lojas abertas naquele domingo ensolarado, simplesmente sumiram.
A Caixa não divulga a quantidade de objetos roubados, alegando sigilo nas investigações por parte da Polícia. Ninguém foi preso até agora.
Como ainda não foi divulgada a quantidade exata de vítimas, a única certeza é que já superam as 1.500.
Pelo menos esta é quantidade de pessoas que contataram o Procon para registrar a queixa.
Na segunda (26), um terceiro mutirão está programado.
Estima-se que o número ultrapassará 2 mil vítimas, segundo o coordenador do órgão, Rafael Quaresma.
Tão logo soube do ocorrido, Souza foi à unidade da Caixa, no quinto andar do espelhado edifício da Rua General Câmara.
Foi informado sobre a forma que seria ressarcido – restrito ao que estava previsto no contrato: 150% do valor avaliado na penhora.
Na prática, representa 50% sobre o valor da avaliação, mais atualização monetária, ao descontar o saldo devedor do empréstimo já recebido.
“Vi muita gente chorando. Idosos e deficientes que tinham nas joias suas únicas formas de dinheiro extra”, recorda.
Ele aceitou a proposta e assinou o termo de liquidação, mas não desistiu de uma eventual ação judicial. Sabe que as chances de receber a diferença em vida são pequenas.
“Mas meus filhos ou netos o farão”, enfatiza.
Pelo menos 1.500 pessoas já comunicaram o Procon sobre as joias roubadas que estavam penhoradas na unidade da Caixa.
Judicialização
A judicialização é o grande temor.
Afinal, como a maioria dos clientes de penhor são idosos, a demora na resolução final do impasse levará anos.
Casos de roubos em unidades da Caixa espalhadas pelo País não faltam. Basta pesquisar na Internet.
Um assalto ocorrido em Cuiabá (MT) em 2000, por exemplo, foi julgado em 2008.
Outros casos semelhantes demoram ainda mais tempo, diante dos recursos apresentados.
O entendimento do Tribunal Regional Federal em várias localidades do País prevê a nulidade da cláusula do contrato de penhor (adesão) da Caixa no tocante à forma da indenização, em caso de perda ou extravio do bem empenhado, a uma vez e meia (1,5) o valor da avaliação, condenando-a ao pagamento correspondente ao valor de mercado.
Não bastasse, há entendimento por parte de magistrados que há o valor sentimental embutido na peça roubada.
Algo, porém, mais difícil de ser comprovado, como reconhece o advogado José Geraldo Barbosa. “Isso é mais subjetivo, pois precisa buscar provas”, destaca.
“Mas é responsabilidade da Caixa cuidar e zelar os bens que estão sob sua supervisão, como prevê o Código Civil”, destacou durante a audiência pública realizada na Câmara no último dia 16.
Autor da audiência, o vereador Ademir Pestana (PSDB) já coletou assinaturas dos demais colegas para abrir uma Comissão Especial de Inquérito.
Rafael Quaresma (à dir): número de vítimas vai aumentar. Na segunda (26), haverá o terceiro mutirão para contabilizar pessoas que perderam suas joias no assalto.
Direitos do consumidor
O coordenador do Procon, Rafael Quaresma, mantém tratativas com o Ministério Público Federal (MPF), que já acionou a empresa para saber a quantidade exata de vítimas.
O objetivo é tentar, em parceria com o MPF, a elaboração de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, mais ágil.
Se não der certo, a saída será o ajuizamento de ação coletiva, por abusividade da cláusula do banco e pedido de indenização.
Na segunda (26), ocorrerá o terceiro mutirão com clientes no auditório da Secretaria de Educação (Praça dos Andradas, 25/34, das 9 às 17 horas).
No dia seguinte, ele pretende se encontrar com o procurador da República, Roberto Farah Torres, para entregar a listagem de todas as vítimas que tinham bens penhorados no banco.
Sobre o fato de muitos clientes já terem assinado o termo de quitação para recebimento, Quaresma salienta que um ato (assinatura) não prejudica o outro (ação ou outra forma de ressarcimento).
“A assinautra não expressa a real vontade do consumidor. Isso porque estão condicionando o termo ao pagamento, pois não é possível receber sem assinar. Este raciocínio será exposto em eventual ação judicial”, explica.
Assalto ocorreu na agência Centro da Caixa no dia 17 de dezembro. Centenas de pessoas que tinham suas joias penhoradas viram seus bens desaparecerem em razão do assalto
Posição da Caixa
O banco não enviou representantes durante a audiência pública, motivando críticas dos presentes.
Foi enviado um ofício lido por Ademir Pestana onde a Caixa afirma que vem realizando contatos com os clientes a respeito das indenizações, com envio de cartas de aviso.
E abriu um canal de atendimento no edifício da Rua General Câmara, 15, no Centro, além da linha telefônica 0800-7222028, das 9 às 21 horas, para esclarecimento de dúvidas.
“Os contratos de adesão são legítimos e permitidos pela legislação brasileira”, destacou a nota. “Os valores estão alinhados aos praticados no mercado de joias usadas”, ressaltou.
Segundo Quaresma, porém, o valor praticado para penhora chega à metade do pago pelo mercado.
“Em alguns contratos, identificamos que avalia-se de R$ 70 a 80 pela grama do ouro, contra R$ 150 a 160 sobre o pago efetivamente pelo mercado”.
O impasse está criado. Enquanto isso, os bandidos continuam soltos e se beneficiando dos objetos roubados às vésperas do Natal passado.