A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso uma medida judicial para que o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, se abstenha de “qualquer ato de ingerência sobre a persecução penal em curso”.
Dodge pediu atuação judicial contra declarações de diretor da Polícia Federal. Foto: Divulgação
A manifestação foi motivada por um pedido de parecer feito pelo ministro.
Ela ocorreu duas semanas após uma entrevista na qual Segovia disse que os “indícios são muito frágeis” e sugeriu que o inquérito “pode até concluir que não houve crime”.
Na petição enviada ao STF, Dodge afirmou que o diretor-geral não tem atribuições para conduzir investigações.
“Quaisquer manifestações a respeito de apurações em curso contrariam os princípios que norteiam a Administração Pública, em especial o da impessoalidade e da moralidade”, argumentou a procuradora.
Ela também pediu à primeira instância do Ministério Público Federal no Distrito Federal providências sobre as declarações.
A procuradora declarou que cabe ao MPF a missão constitucional de realizar o controle da atividade policial.
Na semana passada, Fernando Segovia explicou-se ao ministro Barroso.
Na ocasião, ele disse que não pretendeu “interferir, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento” do inquérito sobre o presidente Michel Temer.
Ao ministro, Segovia ressaltou que suas declarações foram “distorcidas e mal interpretadas.
Ele disse que não teve intenção de ameaçar com sanções o delegado responsável pelo caso.
E também se comprometeu a não dar mais declarações sobre a investigação.
Decreto dos Portos
Temer, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos ligados à empresa Rodrimar, são acusados pelo suposto favorecimento da empresa por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).
A Rodrimar opera no Porto de Santos.
Em janeiro, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto.
Sobre o ex-deputado Rocha Loures, Temer disse que nunca o autorizou a fazer tratativas em seu nome.
“Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal”, escreveu.
Loures foi filmado carregando uma mala com R$ 500 mil recebida dentro de um restaurante na Capital paulista.