ISS para empresas portuárias começa a vigorar com aumento de 67%

ISS – Imposto sobre Serviço passa a ficar mais caro para empresas portuárias.

Afinal, a partir deste domingo (1), as prefeituras de Santos e Guarujá ganham um importante reforço no caixa.

Afinal, entrará em vigor a nova alíquota do ISS – Imposto Sobre Serviços para empresas do setor portuário.

A entrada do dinheiro extra nos cofres públicos, porém, será feito a partir de maio, referente ao faturamento do mês anterior.

Assim, as empresas que pagavam 3% terão o imposto reajustado para 5%. Um aumento de 67%.

Por exemplo, a Codesp, autoridade portuária, que em janeiro pagou R$ 5 milhões neste tipo de imposto, pagaria R$ 8,35 milhões se a nova alíquota já vigorasse.

As prefeituras alegam que a mudança vai permitir aos municípios ampliarem os investimentos em áreas como saúde e educação.

E será uma contrapartida aos impactos que o setor portuário provoca nas cidades – seja na área de transporte ou meio ambiente, por exemplo.

Por sua vez, empresários do setor temem que o aumento do imposto – que será repassado à cadeia logística a medida que os novos contratos forem renovados com os clientes – afete diretamente o fluxo de cargas no Porto de Santos.

ISS das empresas portuárias de Santos e Guarujá passará de 3% para 5% a partir deste domingo (1). Foto: Nara Assunção /Arquivo

Absorvendo o aumento

Para o presidente da Codesp, José Alex Oliva, as empresas terão que absorver o aumento ao longo dos próximos meses deste ano.

“Na verdade, 2018 já está posto. Mas para 2019 nós vamos ter um freio de arrumação (com a renovação de contratos)”, enfatizou em entrevista durante o fórum Safra Brasil, em janeiro.

Algumas, como a BTP, já divulgaram em seu portal comunicados aos seus clientes sobre o reajuste do serviço.

Assim, Oliva reconhece que o novo reajuste vai afetar a cadeia produtiva.

“O empresário vai onde ele ganha. Se ele começa a perder aqui, buscará outra alternativa para ganhar. E aí a gente vai sentir o reflexo na safra de 2019”, diz.

No ano passado, o Porto de Santos bateu recorde na movimentação de cargas com quase 130 milhões de toneladas movimentadas. “Precisamos repensar o que foi feito”, alerta.

Na mesma linha de raciocínio está o diretor-executivo do Sopesp – Sindicato dos Operadores Portuários, José dos Santos Martins.

Ele também temeroso com o risco de fugas de cargas.

Durante o evento Safra Brasil, ele destacou o avanço de outros portos, que estão se tornando atraentes.

Ele citou o setor de agronegócio, hoje concentrado em estados da região Centro-Oeste.

São os casos dos portos do Nordeste (Suape, em Pernambuco e Itaqui, no Maranhão), além de Paranaguá, no Paraná.

Este último, aliás, aumentou em 45% o volume de grãos embarcados pelo corredor de exportação entre 2010 e 2017.

No ano passado, foram 17,4 milhões de toneladas de graneis – o maior volume já exportado pelas 12 empresas que operam no porto paranaense.

ISS e Prefeituras

A Prefeitura de Santos prevê uma arrecadação adicional com o aumento da alíquota do ISS em R$ 65 milhões neste ano (de abril a dezembro).

Da mesma forma, outros R$ 80 milhões ao longo de 2019.

Serão 320 empresas afetadas diretamente pelo reajuste.

Levando em consideração o período de abril a dezembro do ano passado, a Prefeitura arrecadou R$ 229 milhões.

Se a expectativa se confirmar, somente neste mesmo período ao longo de 2018 o valor chegará a quase R$ 300 milhões.

Apenas nos dois primeiros meses de 2018, a Prefeitura arrecadou com o ISS quase R$ 140 milhões.

Segundo a Administração, 25% da arrecadação deste imposto deverá ser destinado à Educação, 15% para a Saúde.

Posteriormente, o restante será para as obras da entrada da Cidade, além de manutenção de serviços do Município.

Serão afetadas as empresas que atuam na área primária do Porto, como as que fazem movimentação de mercadorias e passageiros.

Bem como de atracação e desatracação, armazenagem de qualquer natureza, serviços de estiva e conferência e serviços de apoio marítimo.

No entanto, a Prefeitura de Guarujá não citou o quanto representará o aumento da alíquota.

“O recurso a ser auferido depende dos serviços realizados – se não acontecerem o resultado pode ser menor que o ano anterior mesmo com o aumento do imposto”.

Assim, a Secretaria de Finanças da cidade informou que estão sendo concluídos os números de março.

Assim, só poderá ser feito um comparativo do primeiro trimestre – tanto em comparação a 2017, quanto em relação ao montante estimado no orçamento.

A Codesp, por sua vez, informou que apenas calcula e destaca no faturamento o ISS respectivo às tarifas portuárias.

Assim, o valor é recolhido às prefeituras pelo tomador de serviço.