Multa mantida
O ex-prefeito de Mongaguá, Paulo Wiazowski Filho, e a sua diretora de Educação, Maria Marta Soares, tiveram as multas de 200 Ufesps (R$ 5.140,00) mantidas em razão da assinatura de contrato considerado irregular pelo Tribunal de Contas.
Os embargos foram julgados e negados pelo TC, que manteve a decisão.
O Ministério Público também investiga a compra.
Durante a gestão do alcaide (2009-2012), o Município elaborou licitação para a compra de 100 lousas educacionais em um contrato de R$ 3,2 milhões.
Na prática, foram adquiridas 23 unidades, no valor de R$ 736 mil.
O TC identificou que os valores pagos pelos equipamentos variavam de 53,8% a 397% acima do praticado em outras prefeituras.
Além disso, o relatório apontava outras irregularidades.
Por exemplo: detalhamento no edital de um tipo específico de equipamento, configurando direcionamento, o que é ilegal.
A compra foi feita com a Clausus Brasil Informática Ltda.
Tinha como objetivo de fornecimento parcelado de ‘solução multimídia audiovisual para ambientes de colaboração’.
A compra previa 100 unidades de lousas educacionais, com instalação, garantia e treinamento.
