Primeiro desafio

Há pouco menos de um mês no cargo, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa enfrentará seu primeiro desafio em fevereiro, data-base do funcionalismo, que será o de conciliar o preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal com a pressão dos servidores visando o reajuste salarial.

O secretário de Finanças, Álvaro dos Santos Silveira Filho, diz que o orçamento deste ano não prevê aumentos salariais aos servidores. Os sindicatos, no entanto, não pensam da mesma forma e estão em campanha. Reivindicam 16,2%, além de outros benefícios. Muita água ainda vai rolar debaixo desta ponte.

Em um dos seus primeiros atos, o prefeito baixou normas visando a diminuição dos gastos públicos. Conforme estudos realizados pela secretaria de Finanças, se as atuais despesas com a folha forem mantidas até agosto, os valores pagos ao funcionalismo – não prevendo reajustes – chegarão aos 51,3% das receitas, limite prudencial imposto pela legislação para se evitar atingir os 54%, máximo permitido de gastos com o pagamento de pessoal.

A lei obriga que as finanças sejam apresentadas detalhadamente ao Tribunal de Contas  e se os valores ultrapassarem o limite, o governante será responsabilizado, sob o risco de se tornar inelegível.

Para evitar este cenário, a meta é economizar R$ 76 milhões. O secretário de Finanças informa que  a folha de pagamento cresceu 22,5% entre o ano passado e hoje, em razão da entrada em vigor do Plano de Cargos e Salários em julho passado, além do aumento no quadro de servidores. 

Conforme o secretário, o crescimento da despesa na folha salarial e a queda na arrecadação em razão do esfriamento da economia no País ajudou a diminuir a arrecadação real em 7%, já considerando a inflação, em impostos como ICMS e o repasse de verbas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

Pela previsão atual, a folha de pagamento de pessoal e encargos sociais será de R$ 1 bilhão e 27 milhões (sem previsão de reajuste), equivalente a 61,7% do total de despesas correntes da Prefeitura em 2013. O índice é  próximo ao que a prefeitura arrecadará em receitas próprias neste ano (sem repasses de verbas dos governos federal e estadual) que será de R$ 1 bilhão 190 milhões. A gordura, portanto, é mínima. 

O sindicato se mostra arredio e critica o volume de contratações e nomeações publicadas  no Diário Oficial, além de promessas que o então candidato e hoje prefeito teria feito durante encontro com a categoria. 

A polêmica está lançada, mas espera-se o bom senso de ambas as partes. Por meio do diálogo e de clareza de propósitos e atitudes é possível chegar a uma agenda consensual que atenda aos interesses da categoria e por sua vez não inviabilize as finanças municipais, sob o risco de prejudicar a população em geral nos serviços mais essenciais.