Esclarecendo dúvidas

Habeas corpus etimologicamente significa “Que tenhas o teu corpo” (a expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum), e é uma expressão originária do latim.

Habeas corpus é uma medida jurídica para proteger indivíduos que estão tendo sua liberdade infringida, é um direito do cidadão, e está na Constituição brasileira.

Qualquer pessoa física que se achar ameaçada de sofrer lesão a seu direito de locomoção tem direito de fazer um pedido de habeas corpus. Essa pessoa é chamada de “paciente” no processo. O acusado de ferir seu direito é denominado “coator”.

Existem dois tipos de habeas corpus: o habeas corpus preventivo, também conhecido como salvo-conduto, e o habeas corpus liberatório. 

O habeas corpus preventivo é concedido apenas em uma situação de ameaça à liberdade de locomoção de uma pessoa. Neste caso, ainda não há um fato consumado, é apenas para prevenir quando alguém está sendo coagido ou ameaçado, então, o juiz expede um salvo-conduto.

Já o habeas corpus liberatório também chamado de repressivo, tem o objetivo de  afastar qualquer tipo de constrangimento ilegal à liberdade de uma pessoa. O habeas corpus é expedido por um juiz ou tribunal competente.