Projeto de Lei sobre poluição visual segue há dois anos sem definição

Há mais de dois anos, o projeto de Lei sobre Poluição Visual em Santos está engavetado no Executivo e até hoje a discussão segue silenciada. A mesma foi encaminhada para análise de comissões no Legislativo desde 2013.

Em 2014, até audiência pública ocorreu, sempre coordenada pelo vereador Adilson Junior (PTB). Foi retirado e nunca mais voltou para a Câmara.

Diante da inoperância do Poder Público, o que se vê um festival de totens, painéis, lambe-lambes espalhados pelas vias públicas de forma desordenada.

A última nova é a instalação de painéis – com mais de 2 metros de altura – em vias públicas. Há algumas semanas, um deles foi colocado junto à grama da ciclovia da Avenida Afonso Pena. Foi retirado e colocado do outro lado da pista. Também sobre a grama.

Em nota, a Secretaria de Serviços Públicos informou que a quantidade de painéis é estipulada conforme o tamanho da praça ou do canteiro e da complexidade dos serviços de cada lote.

“Os locais de instalação são indicados pela Seserp e não podem prejudicar a paisagem e estética do logradouro, devendo manter o trânsito livre nos passeios públicos. Portanto, se for necessário, será determinada instalação em cima da grama. A Seserp está sempre fiscalizando para que isso não esteja em desacordo com a instalação”, diz a nota.

Totens publicitários em Santos são espalhados, e também ocupam a grama (Foto: Nando Santos)

Sem previsão

Questionada pela Reportagem, a Prefeitura informou que não há previsão para o retorno do projeto de lei que ganhou o termo Cidade Limpa, com base em proposta semelhante na Capital. “A formatação do projeto de lei está em discussão interna”.

Sobre a instalação de totens com dispensers de sacos degradáveis, a Administração afirmou que foi feita para auxiliar no acondicionamento de dejetos de animais domésticos, por meio de chamamento público.

Além disso, a Prefeitura afirmou que ao todo, são 20 logradouros selecionados. Já a escolha das empresas foi feita por meio de um chamamento público, em que os interessados ofertaram propostas para a manutenção e conservação das praças, ou canteiros centrais.

“Como contrapartida ao apoio, o Município deverá permitir a exploração de publicidade em até 90% dos equipamentos e os demais 10% serão para utilização livre de publicidade institucional da Secretaria de Meio Ambiente”, afirmou.

Contexto

Uma proposta anterior sobre publicidade externa havia sido apresentada pela administração municipal anterior, mas acabou sendo substituída pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 86 havia sido enviado pelo Executivo em 2013, primeiro ano do primeiro mandato do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

Em 2015, quando o projeto estava em pauta, as diretorias de sindicatos ligados ao comércio solicitaram o adiamento da discussão para que a proposta fosse rediscutida com o Poder Público.

Após isso, o tempo passou até que o assunto o não fosse mais abordado. O projeto de lei previa que as fachadas fossem padronizadas. Nele, a área total de exposição não poderia exceder 20% da altura do imóvel, limitada a 7,5 metros.

Além disso, o projeto abordava a alteração do tamanho das placas de 20% para 30% com maior prazo para os empresários se adequarem à lei. O tempo estimado dava um prazo de 120 dias. O texto também fazia proibições, com a instalação de outdoors e lambe-lambes pelas ruas.

Áreas onde comércio é mais presente tende a ter maior presença de placas diversificadas, que ocasionam poluição visual (Foto: Nando Santos)

Posicionamento

Procurado, o Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista (SCVBS) informou que o questionamento levantado na época foi referente à forma como foi introduzido a discussão do projeto.

Em nota, a entidade informa ser favorável para que haja regulamentação em Santos, mas ressaltaram que é preciso levar em consideração as opiniões e reivindicações das pessoas que moram e fazem negócios aqui. “Em relação às reivindicações especificamente, é preciso verificar, primeiro, os termos em que o projeto tornará a ser discutido”.

O SCVBS afirmou também que as dificuldades financeiras lançadas pela crise econômica não podem ser ignoradas. “Afinal, em épocas de crise, quem mal consegue empreender ainda terá que arcar com os custos de substituição do seu material de divulgação”. O Sindicato se diz disposto para participar das conversas e representar os interesses dos comerciantes.

Taxas de publicidade

Em Santos, os comerciantes que estampam placas de suas empresas nas fachadas são obrigados a pagar anualmente uma taxa para a Prefeitura. O Código Tributário da Cidade prevê que a taxa é calculada por ano, mês, dia ou por quantidade.

De acordo com o Código Tributário de Santos, a Taxa de Licença para Publicidade tem como fato gerador a atividade municipal de fiscalização do cumprimento da legislação disciplinadora da exploração, por qualquer meio ou processo de anúncios nas vias e nos logradouros públicos, ou em locais deles visíveis ou, ainda, em outros locais de acesso ao público.

Dona de uma clínica veterinária, Eduardo Filetti, considera as taxas de publicidade indevidas, pois as mesmas prejudicam no orçamento do seu negócio.

“Gostamos de ajudar a Prefeitura, de ajudar a cidade a se desenvolver e gerar empregos. No entanto, não concordo em ter que pagar taxa de publicidade, pois já pagamos impostos, como IPTU e ISS. Fora o fato que dentre as placas, uma está dentro da minha propriedade”, reclama.

Filetti explica que atualmente paga em torno de R$300 para cada placa, ou seja, cerca de R$ 900.

Ele relembrou que anos atrás foi indicado que fizesse uma mudança em seu totem que invadia uma parte do espaço aéreo da calçada para assim não ter que pagar as devidas taxas municipais.

“Recuei o braço do totem, trazendo ele para a área da minha propriedade, e de nada adiantou, pois a Prefeitura me cobrou a taxa de publicidade normalmente’’.

Arte: Mala

Relevância

A arquiteta santista especialista em Gestão e Tecnologias Ambientais, Karla Cunha, acredita que os munícipes provavelmente já estão habituados com a poluição visual e as publicidades ocultam a arquitetura existente.

“Sempre sofro um choque quando chego na cidade e vejo tantos elementos competindo pela atenção do público. Não existem regras, e muito menos bom senso para a implantação de placas comerciais.”

Para ela, a poluição visual tem consequências que são menos perceptíveis em curto prazo, por isso recebe menor atenção do Poder Público.

Karla acredita que a poluição visual influencia negativamente a saúde humana, além de causar desconforto, também é uma distração ao volante e até para transtornos mentais. ‘’Isso tudo, sem mencionar da degradação do centro histórico, onde muitos edifícios são escondidos por imensas placas em suas fachadas’’, afirmou.

Capital Paulista

A arquiteta nasceu em Santos, mas se mudou para São Paulo em 2005, e seus pais ainda moram na Cidade, no bairro do Boqueirão.

Karla sempre que tem a oportunidade desce a Serra para curtir a minha cidade, que ela diz ser a preferida.

Ela explicou que as mudanças no começo podem ser impactantes, e sofrerem muitas resistências, assim como ocorreu na Capital Paulista, quando o prefeito era Gilberto Kassab.

“O prefeito da época, Giberto Kassab, comprou essa briga e foi extremamente criticado, não apenas pelos comerciantes, que tiveram que arcar com os custos das mudanças em seus estabelecimentos, mas também por grande parte da sociedade”.

Na concepção de Karla, essa mudança em São Paulo valeu muito a pena, pois para ela a cidade foi ganhando outra cara, “muito mais limpa, onde boa parte do centro histórico foi redescoberto”.

Pelo fato da sua Cidade Natal estar com o Projeto de Lei engavetado, ela da ênfase para que a pauta seja discutida.

“É exatamente pelo amor que sinto por Santos, que me sinto na obrigação de alertar as pessoas para esse mal silencioso, que invade as nossas vidas sem pedir licença e sem qualquer critério nos bombardeia de informações relacionadas a consumo”, finalizou.