Operação Armistício em Santos
A Polícia Federal deflagrou hoje a Operação Armistício.
O objetivo é investigar o recebimento de vantagem indevida pelo senador Romero Jucá (MDB), relacionados à edição, no ano de 2012, de uma Resolução do Senado que se destinava a restringir a chamada guerra fiscal nos portos brasileiros.
Os pagamentos indevidos, na ordem de R$ 4 milhões, teriam sido feitos pela Odebrechet que tinha interesse na edição do ato.
As medidas foram deferidas pelo Ministro Edson Fachin, no Inquérito 4382-STF. (confira o conteúdo)
No total, estão sendo cumpridos 9 mandados de busca e apreensão, sendo 7 na capital de São Paulo, 1 em Santos e 1 em Campo Limpo Paulista, no interior paulista.
A Reportagem do Boqnews contatou a PF em Brasília, que ainda não divulgou informações adicionais.
Nota
Em nota à Imprensa, o senador Romero Jucá se defendeu da seguinte forma:
“O senador ja prestou em agosto todos os esclarecimentos a respeito do PRS 72/ 2010. De fato à época da apresentação do PRS o senador, como líder do governo, a pedido do então ministro Mantega , apresentou o PRS. Também na função de líder conversou , à época da apresentação do PRS,com diversas entidades representativas do setor, como é absolutamente normal e como ocorre em todas as democracias no mundo.”
“Este é o papel do Legislativo e a tentativa de criminalizar a política ,por parte de alguns integrantes do MP , já começa a ser afastada pelo Supremo Tribunal, que , recentemente, não recebeu denúncia apresentada contra o senador, por considerar que o senador agia no cumprimento de sua obrigação como membro do Poder Legislativo.
No caso do PRS 72 o assunto era de alto interesse nacional. Mas a Defesa quer deixar claro que não foi o Senador o responsável pela condução das discussões para a aprovação do projeto, até porque quando da aprovação o Senador já não era líder do Governo.
Outros Senadores é que levaram à frente as tratativas com os setores representativos à época da aprovação, sem que este fato represente qualquer irregularidade.
Querer criminalizar a atividade parlamentar é atentar contra o estado democrático de Direito”, diz nota da defesa de Jucá.
