Devolução de recursos
Mesmo inativa, conforme registro na Receita Federal, a Associação Beneficente e Promocional Movimento Alpha de Ação Comunitária – MAAC continua trazendo transtornos à Municipalidade.
Conforme o Tribunal de Contas do Estado, uma série de irregularidades foram apontadas no convênio 19/2014 firmado entre a Prefeitura de Santos e a entidade.
O objetivo do contrato previa atendimento gratuito em creches, pré-escolas e educação integrada, visando o desenvolvimento sócio-educativo de crianças e adolescentes de Santos, no valor de R$ 470.346,66.
Uma série de irregularidades foram apontadas pelo TC, como a falta de publicação do balanço patrimonial, não comprovação da regularidade do recolhimento dos encargos trabalhistas, nem a comprovação da devolução ao órgão público do saldo não utilizado de R$ 153.357,87, entre outras irregularidades.
Assim, o Tribunal de Contas notificou o prefeito Paulo Alexandre Barbosa e o responsável pela entidade à época e na atualidade para verificar se as orientações foram cumpridas.
