Esclarecendo dúvidas

Depois das festas, vêm as trocas de presentes de Natal nas lojas. Nesse momento, o cidadão deve ficar atento às normas do Código de Defesa do Consumidor – CDC, que deixa claro a política de troca de mercadorias e produtos.

Um dos pontos que merecem a atenção dos consumidores é o prazo para a troca dos presentes. O direito de reclamar com o fornecedor de defeitos aparentes ou de fácil constatação nos produtos duráveis, como eletrodomésticos ou carros, são diferentes dos prazos de fornecimento de serviços e de produtos não-duráveis, como alimentos. Os prazos estão previstos no CDC e começam a valer a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

O consumidor também precisa ficar atento para evitar eventuais prejuízos e danos em compras feitas pela internet. O comércio eletrônico deve ser encarado como qualquer compra realizada à distância. Assim, também cabe ao consumidor, quando for o caso, exercer seu direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC, uma vez que o produto está sendo adquirido fora do estabelecimento comercial do fornecedor.

O consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do auto de recebimento do produto ou serviço. A lei diz ainda que os valores devam ser devolvidos de imediato e monetariamente atualizados pelo período em que permaneceram com o vendedor.

Confiram a seguir, algumas informações sobre os direitos e deveres do consumidor, segundo o CDC:

– A loja não é obrigada a substituir artigos por motivo de insatisfação de cor, design, tamanho, modelo ou porque o presente é repetido.

– A troca é obrigatória somente se o produto apresentar defeito de fabricação.

– O conserto deverá ser feito em 30 dias. Caso seu produto ainda não funcione corretamente ou caso a loja ultrapasse o prazo de entrega, o consumidor tem o direito de exigir um novo ou ter seu dinheiro de volta, corrigido monetariamente.

Hoje em dia, muitas lojas fazem trocas de diversas mercadorias desde que tenham o produto disponível ou caso o valor da mercadoria de troca seja superior (e o consumidor pague a diferença). Mas alguns estabelecimentos estipulam prazo de troca e dias específicos. Então, fique atento à etiqueta do produto.

Que o ano novo seja repleto de realizações. Feliz 2014.