Sem Refis, arrecadação federal cai 0,66% em janeiro

Sem o reforço de renegociações e financiamentos especiais, a arrecadação federal caiu em janeiro.

No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 155,619 bilhões. Isso representa um recuo de 0,66% em relação a janeiro do ano passado. Descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo a Receita Federal, o principal motivo para a retração é que, em janeiro do ano passado, a União arrecadou R$ 8,238 bilhões.

O valor é referente à consolidação do Parcelamento Especial de Regularização Tributária (Pert). Tudo em valores corrigidos pelo IPCA, receita que não se repetiu no mês passado.

Em janeiro de 2019, as parcelas regulares do programa renderam apenas R$ 480 milhões.

Além disso, outro fator que contribuiu para a queda real (descontada a inflação) na arrecadação foi a redução das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS).

Bem como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o óleo diesel. Essa última entrou em vigor depois da greve dos caminhoneiros.

Em janeiro deste ano, o governo arrecadou R$ 2,103 bilhões com os tributos sobre o diesel. Em contrapartida, foram R$ 3,046 bilhões no mesmo mês do ano passado em valores corrigidos pelo IPCA.

Adversidades

Entretanto, de acordo com a Receita Federal, se não fossem esses fatores extraordinários, a arrecadação federal teria encerrado janeiro com alta de 3,83% acima da inflação em relação ao mesmo mês do ano passado.

Somente a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) subiu 7,71% além do IPCA em janeiro.

A IRPJ foi motivada pela melhora nos lucros das empresas e na redução de compensações (descontos nos tributos) em relação aos anos anteriores.

Outros tributos, no entanto, também continuaram a registrar queda em janeiro.

A arrecadação da Previdência Social recuou 1,78% em janeiro (descontada a inflação). O motivo é o aumento de compensações de receitas de tributos por débitos de receita previdenciária.

Nesse caso, empresas podem deixar de pagar tributos para compensar dívidas com a Previdência Social cobradas indevidamente pela União.

As receitas não administradas pela Receita Federal somaram R$ 10,128 bilhões em janeiro. Em contrapartida, no mesmo mês de 2018 foram somados R$ 7,654, alta de 27,51% acima da inflação.

O principal motivo para isso foi o crescimento de royalties de petróleo, impulsionados pelo aumento dos preços internacionais em relação a janeiro do ano passado.