PEC de emendas impositivas terá impacto de até R$ 4 bi em 2020

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece emendas impositivas de bancadas estaduais, aprovada nesta semana na Câmara dos Deputados, terá impacto de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões no Orçamento Geral da União em 2020.

A estimativa foi dada pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Na avaliação do secretário, esse impacto ainda pode ser absorvido sem estourar o teto de gastos.

Para isso, o Congresso teria de aprovar o Orçamento do próximo ano sem elevar o volume total de investimentos.

Ou seja, apenas mudando a destinação de verbas para obras contempladas pelas emendas de bancadas estaduais.

Ele, no entanto, disse que a redação da versão da PEC aprovada na Câmara está confusa.

“A primeira versão da PEC estabelecia que a obrigação de executar os investimentos das emendas de bancada. Mas o texto aprovado ficou com uma redação dúbia. Portanto, abre a possibilidade de que uma lei complementar para regulamentar essa questão”, disse o secretário.

Ontem (27), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a PEC das emendas impositivas estourará o teto de gastos.

Em vigor desde 2017, a regra do teto limita o crescimento do gasto em um exercício à inflação do ano anterior.

Para Mansueto, o risco de que a PEC antecipe esse cenário pode ser minimizado em 2020, caso o Congresso seja cuidadoso na elaboração do Orçamento.

No entanto, disse que existem outros fatores que pressionam muito mais o limite de gastos, como o crescimento das despesas com a Previdência e com o funcionalismo público federal.

“Daí a importância de aprovar reformas que reduzam gastos como os da Previdência. O crescimento das despesas obrigatórias é o principal risco para o teto”, afirmou.