Tropa de choque

A decisão de equipar
a Guarda Municipal de Santos com armas de eletrochoque dará poder a um grupo
que talvez não esteja preparado para exercer o papel de polícia. A medida,
também de fundo político, é o meio-termo de um embate que se arrasta há anos
dentro da corporação.

Desde o governo David Capistrano, nos anos 90, parte da guarda
reivindica a adoção de armas de fogo. Sempre houve resistência por parte da
cúpula, muitas vezes oriunda de instituições policiais. O atual secretário
municipal de Segurança Pública, Renato Perrenoud, é policial militar.

O argumento recorrente, do lado dos guardas, era que a
rotina nas ruas estava marcada pela violência e que a arma de fogo serviria
como mecanismo de proteção para situações-limite. O contraponto residia na
ideia de que os guardas municipais têm o papel primordial de proteção ao
patrimônio público, e não interferir em circunstâncias com tendência à
violência física.

A arma de eletrochoque alimenta, de certa forma, o desejo
antigo, mas – na prática – ambos os discursos não se encaixam na realidade do
município. Os guardas municipais fazem mais do que proteger prédios, monumentos
e logradouros públicos. Eles servem de suporte para ações de assistência social
e, por vezes, cumprem funções policiais, o que inclui acusações de força
excessiva. Por outro lado, estes servidores estão expostos a cenários de
degradação social, nos quais podem se tornar alvos da criminalidade.

Ambos os argumentos desviam o foco essencial do debate. Os
guardas já trabalham com bastões, coletes à prova de balas, spray de pimenta e
algemas. A Secretaria de Segurança afirmou que os tasers (nome das pistolas)
serão utilizados em casos extremos. O que seriam “casos extremos”?

A discussão envolve, no mínimo, uma definição mais clara
dos limites de um guarda municipal. Ele tem papel de polícia? Em caso de
resposta positiva, teve treinamento adequado? Por que não atua em conjunto com
outras instituições em que “casos extremos” são da natureza do trabalho?

A Secretaria de Segurança anunciou que todo o efetivo
passará por testes psicológicos. Na hipótese de se estabelecer quem são os
aptos a portar pistolas, em qual condição ficarão os inaptos? Serão
estigmatizados como guarda de segunda classe? São, por enquanto, 35 pistolas.
Com quem ficarão as armas? E quais atribuições terão aqueles que não podem
portá-las?

Testes psicológicos soam como paliativo para apressar um
processo que demanda mais tempo de maturação. Testes detectam um momento,
recortam um contexto. E o treinamento psicológico? Se as pistolas são para
“casos extremos”, como fortalecer mentalmente os guardas para estas
circunstâncias? Treinar alguém para conhecer e manusear um equipamento não permite
avaliar – em tempo escasso – quando e contra quem usá-lo. Um usuário de crack
que resiste ao atendimento de emergência. Um morador de rua que insiste em
permanecer debaixo da marquise.  Vândalos
que tentam furtar ou dilapidar patrimônio público. São situações críticas que
necessitam de intervenções, muitas delas a partir de decisões subjetivas.

O
treinamento para implantar o uso de armas de eletrochoque não inclui repensar
os vícios que são inerentes à função. São os mesmos homens, muitos deles com cicatrizes
das ruas. Eles pretendem se submeter a um novo olhar sobre incidentes no trabalho?
A presença de uma pistola – capaz de matar, em certos casos – altera a relação com
o lado obscuro da cidade. Não é  a sensação
tentadora de poder para o sujeito acostumado a ser a “autoridade”?

A
guarda municipal não é polícia. A corporação tem atribuições específicas e,
seria excelente, se fossem cumpridas. Há trabalho demais numa cidade que
mascara as desigualdades. As armas servirão para proteger quem? E proteger de
quem?

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