Entre a lei e o medo

A cada hora, 25 mulheres registraram algum tipo de ocorrência em uma das 129 delegacias da Mulher existentes no Estado de São Paulo no ano passado. O número, na prática, seria bem maior, caso adivisão levasse em consideração apenas o período e o horário que tais unidades policiais funcionam.
Ao todo, foram 215.201 queixas, dos mais variados tipos, tendo a violência doméstica, especialmente a física, a grande líder das estatísticas. O número foi 10,2% superior a 2008 (195.163 ocorrências), porém abaixo de 2007, quando foram registradas 266.800 reclamações.
Atrás dos números encondem-se os medos de mulheres que, muitas vezes, convivem com o inimigo dentro de casa.  Álcool, drogas, perda do emprego são fatores que contribuem para o quadro, onde a reincidência da violência é frequente por parte do marido, companheiro ou namorado. O amor faz parte do passado.
Apesar da Secretaria de Segurança Pública não divulgar números de ocorrências regionais, a Delegacia da Mulher em Santos registrou aumento no volume de registros no ano passado, conforme a delegada titular Edna Pacheco Fernandes Garcia, acompanhando a tendência estadual.
A maioria das vítimas são provenientes de classes sociais menos abastadas. As de maior poder aquisitivo  resolvem o problema na Justiça, com orientação de advogados.
O aumento no número de atendimentos tem relação direta com a divulgação da Lei Maria da Penha, que dá maiores garantias às vítimas e penalidades aos agressores. Mesmo assim, muitas mulheres ainda desconhecem a legislação e seus direitos.
No entanto, conhecer a lei e os benefícios de proteção não significa que as vítimas procurem ajuda ao Estado. A última edição da Pesquisa Violência Doméstica contra a Mulher, do Data Senado, realizada no ano passado com 827 brasileiras acima dos 16 anos, mostra que apenas 4% das mulheres  entrevistadas acreditam que as vítimas costumam denunciar a violência nas delegacias.
Outras 45% disseram que denunciam “às vezes” e 51% não denunciam. Quase 20%  das entrevistadas disseram já ter sofrido algum tipo de agressão. E o pior: deste grupo, 81,3% conheciam ou ouviram falar da Lei Maria da Penha. O medo do agressor é, disparado, o principal problema apontado pelas mulheres para não denunciar o abuso sofrido.
A realidade, portanto, está bem distante dos números nos boletins de ocorrência, pois muitas mulheres ainda preferem sofrer caladas para preservar a família  e conviver com agressões de todos os tipos e formas do que tornar pública a situação. Infelizmente, o medo ainda supera os direitos previstos na lei.