Trabalho infantil ainda é preocupante no Brasil, diz fórum

No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, comemorado hoje (12), a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Oliveira, afirmou que atualmente ainda há uma naturalização do trabalho infantil, como se fosse algo positivo para crianças e adolescentes.

“Mas é interessante observar que essa naturalização é para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, que são vítimas de exclusão social”, disse.

A secretária ressaltou que negros são maioria entre crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016 mostram que o Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando.

Os adolescentes pretos e pardos correspondem a 66,2% do total do grupo identificado em situação de trabalho infantil.

Em relação ao perfil econômico das famílias com crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, 49,83% têm rendimento mensal per capita menor do que meio salário mínimo.

Portanto, sendo consideradas família de baixa renda.

Definição

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define como trabalho infantil aquele que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade.

É também a forma de trabalho prejudicial ao desenvolvimento físico e mental das crianças. Aquela as priva de oportunidades de frequentar a escola.

“O trabalho infantil expõe crianças e adolescentes a muitos riscos de acidentes, de mutilações, de adoecimento e de óbitos, no momento de desenvolvimento que requer muito cuidado, proteção e atenção”, afirmou a secretária-executiva.

A coordenadora do fórum diz houve redução registrada nos últimos anos. Entretanto, o cenário do trabalho infantil ainda é preocupante no Brasil, sobretudo na faixa etária entre 14 e 17 anos.

Ela cita que de 1992 a 2015 houve redução de 65% no número de crianças e adolescentes nesta situação.

As ações de fiscalização e programas de transferência de renda como a condicionalidade de frequência escolar estão entre as principais contribuições para o avanço na redução do problema, segundo afirmou.

“A principal estratégia é articular a inclusão escolar, mas garantindo que as crianças e adolescentes permaneçam na escola, aprendam e concluam o ensino básico. Essa estratégia precisa estar articulada com a política de assistência social que tem a responsabilidade de assegurar a proteção social.”

Trabalho Infantil por regiões

As crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil estão, sobretudo, em atividades como agricultura, pecuária, comércio.

E também nos domicílios, nas ruas e na construção civil.

Em 2016, 76,3% do grupo de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhavam em atividades não agrícolas.

Entretanto, os 23,7% restantes estavam em atividades agrícolas.

As regiões Nordeste e Sudeste registram as maiores taxas de ocupação. Foram respectivamente 33% e 28,8% dos 2,4 milhões de meninas e meninos trabalhando.

Nessas regiões, em termos absolutos, os estados de São Paulo (314 mil), Minas Gerais (298 mil), Bahia (252 mil) e Maranhão (147 mil) ocupam os primeiros lugares no ranking.

Além disso, nas outras regiões, ganham destaque os estados do Pará (193 mil), Paraná (144 mil). E também Rio Grande do Sul (151 mil).

Acidentes e mortes

Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, o Brasil registrou entre 2007e 2018, 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos.

Além disso, no mesmo período, 261 meninas e meninos perderam a vida trabalhando.

Legislação

A Constituição brasileira determina que o trabalho é permitido apenas a partir dos 16 anos. No entanto, desde que não seja em condições insalubres, perigosas ou no período noturno.

Nesses casos, é terminantemente proibido até os 18 anos.

A partir dos 14 anos, é permitido contrato especial de trabalho na condição de aprendiz. O objetivo é oferecer ao jovem formação profissional compatível com a vida escolar.

A proibição é reforçada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela restringe a possibilidade de trabalho a menores de 16 anos apenas a casos autorizados pela Justiça.

Além disso, estabelece os critérios para a contratação de aprendizes.

O direito à profissionalização e proteção no trabalho para os aprendizes também está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA )

O Brasil é signatário de convenções da OIT que tratam da prevenção e erradicação do trabalho infantil.

A organização afirma que o Brasil é referência na comunidade internacional nos esforços para a prevenção e eliminação do problema.

Plano de Erradicação

O governo brasileiro lançou no ano passado o 3° Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. As ações são de 2019 a 2022.

O plano é um instrumento para atender ao compromisso assumido pelo Brasil de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025.