Projeto de isenção fiscal visa trazer comerciantes de volta ao Centro

Abandono do Centro Histórico afasta munícipes e turistas, prejudicando o comércio. Foto: Nando Santos/Boqnews

As cenas de deterioração do histórico Centro de Santos poderão ser revertidas.

O motivo? O Programa Alegra Centro, nascido há 16 anos, tem como base promover a recuperação do patrimônio arquitetônico santista e proporcionar a melhoria da paisagem urbana.

A Prefeitura de Santos encaminhou à Câmara na semana retrasada um Projeto de Lei Complementar (PLC), onde as isenções fiscais podem chegar a R$ 6,6 milhões.

O objetivo é beneficiar empresas instaladas em núcleos específicos dos bairros do Centro, Vila Nova, Paquetá e Valongo.

Em relação aos comerciantes, a Administração, em nota, informa que as adesões dos participantes preveem isenção de até 50% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e dos valores totais de Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo (para autônomos, liberais e sociedade de liberais).

Além disso, ainda antevê a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). E ainda, a Taxa de Licença e Taxa de Publicidade.

Já o ISS Faturamento terá redução da alíquota para 2% (mínima exigida por Lei Federal).

Construções

Contudo, nas questões de construção civil, ainda estarão mantidas os benefícios para imóveis com interesse histórico. Portanto, reduzindo o custo da construção e contribuindo para a viabilização desses projetos.

“Serão propostos benefícios fiscais para a construção e reforma de edifícios. O que ajudará a dinamizar o setor na região central”, informa a nota.

Além destas isenções, o Programa também elenca os benefícios que serão contemplados aos munícipes que pretendam se instalar na região.

A isenção de ITBI, IPTU e de ISSQN da obra de imóveis de interesse histórico estarão mantidas no projeto.

Por sua vez, será criada a isenção parcial de imóveis de interesse histórico em bom estado de conservação.

Entretanto, não houve detalhes de como irá funcionar.

“Há, ainda, as isenções de ITBI e IPTU para empreendimentos habitacionais nas ZERUs (Zona Especial de Renovação Urbana) do Paquetá e Valongo”.

Em imóveis protegidos, as isenções concedidas serão pelo período de três anos para o empreendedor e de cinco anos para o morador que adquirir uma unidade habitacional nestes bairros.

Hoje, ao passar no Centro da Cidade, virou rotina visualizar placas de aluga-se ou vende-se. Foto: Nando Santos/Boqnews

Esperançoso

Para o presidente da Comissão de Dirigentes Lojistas de Santos, Camilo Rey, existe uma grande esperança e enorme expectativa com este novo projeto da Prefeitura, principalmente pelas isenções fiscais.

Segundo ele, o programa dará mais oportunidades de negócio para quem quer empreender no Centro histórico.

Contudo, ele ainda ressalta que existem constantes exigências por parte do CDL em relação a melhorias na região.

“As principais são na segurança com a Guarda Municipal, revitalização do Mercado Municipal, manutenção das guias, lixeiras, floreiras, e demais estruturas das vias do Centro”, afirma.

Sem expectativas

Mesmo tendo inúmeras isenções, alguns comerciantes ainda se mostram receosos com as vendas no Centro.

Este é o caso da vendedora Daniela Latrova, 46 anos, da loja Paulo Bijouterias, localizada na Rua General Câmara. Segundo ela, a falta de visibilidade do Centro na mídia dificulta o comércio local.

“Estamos abandonados, muitos escritórios mudaram de endereço pelo aluguéis caros. Perdi inúmeros clientes, não temos atrativos. Como sobreviver?”, questiona.

Daniela ainda espera que haja melhoras no Centro, todavia, não vislumbra uma luz no fim do túnel.

Ela relata que existem diversos comerciantes na região e também lojas tradicionais, mas não se anima com as propostas apresentadas.

Reportagem

A reportagem do Boqnews já havia apurado, em abril, que comerciantes se mostravam temerosos com a atual situação do Centro Histórico.

Até imóveis instalados em locais nobres, como a Praça Mauá, onde fica o Paço Municipal, já ostentam placas de Aluga-se ou Vende-se em suas fachadas.

A retirada do ponto final do bonde do local – alterado para o Valongo em frente ao Museu Pelé – também foi criticada por comerciantes.

Pois a alteração prejudicou o comércio no entorno.