Porto na rota da privatização

Imbuído com a missão de estabelecer novos paradigmas para a gestão do Porto de Santos, a partir de diretrizes definidas pelo Governo Bolsonaro, o atual presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), engenheiro naval Casemiro Tércio Carvalho, tem demonstrado firme disposição de fazer valer a ideia de transferir à iniciativa privada a tarefa de acelerar o processo de modernização das atividades portuárias, concedendo inclusive a responsabilidade de manutenção da profundidade do canal do Estuário (com a realização das obras de dragagem), sua sinalização, monitoramento ambiental e seu balizamento, investimentos imprescindíveis à montagem de infraestrutura capaz de absorver o esperado crescimento da movimentação de cargas caso se confirme a aguardada retomada do crescimento econômico brasileiro.

Há muito se sabe que a futura realidade operacional do cais santista exigirá a construção de novos berços de atracação, ampliação das áreas para movimentação e armazenamento de cargas, aumento do número de vias de acesso ao cais e, sobretudo, a qualificação de contingentes de mão de obra para suprir as exigências geradas pela necessidade de implantação de modernos sistemas de controle de importação e exportação de mercadorias. Iniciativas que, convenhamos, o Estado brasileiro não teve capacidade e vontade política para implementar ao longo das últimas décadas.

É inegável que a possibilidade de expansão das atividades ligadas ao porto apresentam perspectivas positivas. Da mesma forma, não há como desconsiderar a importância estratégica do Porto de Santos nas pretensões brasileiras de conquistar novos mercados internacionais, dentro do contexto predominante nas relações atuais de comércio, que valorizam eficiência, qualidade e baixo custo operacional.

É de esperar, portanto, que o processo de privatização idealizado seja conduzido de forma cuidadosa e responsável, evitando a repetição dos erros cometidos em passado recente, especialmente os relacionados às políticas equivocadas adotadas na concessão de áreas públicas a empresas particulares arrendatárias, que poucos benefícios trouxeram ao conjunto da sociedade.

Igualmente relevante será garantir contrapartidas às administrações municipais integradas a área do porto organizado, de forma a que possam dispor dos recursos necessários para adotar as ações de resguardo à qualidade de vida das populações locais e de preservação do meio ambiente. O Porto de Santos se consolida, cada vez mais, como uma valiosa ferramenta a serviço do desenvolvimento nacional, porém não pode mais estar alheio aos anseios e expectativas regionais.