Bolsonaro revoga decreto de armas e publica novas regras

O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e decidiu revogar hoje (25) o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país.

Uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada há pouco, traz a revogação da medida. Ela havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês.

No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial.

Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas.

A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso a armas por meio de decreto era inconstitucional. E que, portanto, deveria ser feita por projeto de lei.

O decreto ainda seria examinado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, seriam analisadas eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para esta quarta-feira (26).

Medidas

Pela manhã, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não revogaria o decreto. Além disso, disse que aguardaria o desfecho da tramitação da medida no Congresso Nacional antes de adotar alternativas.

Além de revogar o decreto, o governo publicou na mesma edição extra do DOU três novos decretos que tratam do assunto.

Além disso, foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral) foram pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o novo projeto de lei.

Além disso, anunciaram a revogação do decreto e edição de novas regras.

Eles ainda devem conceder uma entrevista à imprensa para detalhar as modificações.