Projeto de lei permite multa por fila na travessia de balsa
De autoria de Telma de Souza (PT), proposta abrange serviços privados que provoquem ocupação prolongada e rotineira no sistema viário público.
Tramita, na Câmara de Santos, o Projeto de Lei 146/2019, que estabelece multas a empresas, como a Dersa, quando ocasionar filas e congestionamentos.
Motivação é a ineficiência na gestão da travessia Santos-Guarujá.
O projeto, de autoria da vereadora Telma de Souza, abrange também serviços privados que
“O mais evidente desse tipo de problema é a formação de filas de espera para embarque na travessia de balsas entre Santos e Guarujá, que compromete o direito de ir e vir do cidadão. Caso o projeto seja aprovado, permitirá a cobrança de multa pela Prefeitura. A Cidade não pode continuar de braços cruzados, sem qualquer gerência sobre essas situações”, explica Telma.
Dessa forma, para a parlamentar, a utilização planejada do viário urbano é fundamental.
É ela a responsável pela garantia da qualidade de vida de moradores e visitantes.
“Um trânsito cada vez mais caótico, como estamos vendo crescer em Santos, precisa ser enfrentado e evitado. O incentivo ao transporte coletivo, a integração de modais, a utilização de formas alternativas de mobilidade e a organização do tráfego precisam ser prioridades para o Poder Público do Município, como estão fazendo as cidades mais modernas, por todo o mundo”.
Parecer contrário
A Secretaria Jurídica da Câmara deu parecer contrário ao projeto. No entanto, Telma acredita que ele será derrubado pelo Plenário após o recesso.
Portanto, expectativa é da continuidade de sua tramitação.
“Se o Poder Executivo está omisso com relação às situações graves, como a da fila a balsa, a Câmara não pode seguir o mesmo caminho. Contamos com a sensibilidade dos demais vereadores para que a iniciativa possa ser discutida e aprovada”.
