Obra irregular
O Tribunal de Contas do Estado considerou irregular o contrato firmado entre a prefeitura de São Vicente e a Codesavi para prestação de serviços de alvenaria, pisos, infraestrutura e na rede de ensino do município. O órgão justificou que é vedada à Prefeitura celebrar contrato com empresa de economia mista municipal em débito com o […]
O Tribunal de Contas do Estado considerou irregular o contrato firmado entre a prefeitura de São Vicente e a Codesavi para prestação de serviços de alvenaria, pisos, infraestrutura e na rede de ensino do município.
O órgão justificou que é vedada à Prefeitura celebrar contrato com empresa de economia mista municipal em débito com o sistema de seguridade social.
A irregularidade deve-se a dispensa de licitação, o contrato e o termo aditivo assinados em 2011, quando a prefeitura era administrada pelo então prefeito Tércio Garcia, falecido em dezembro de 2016.
Da Redação
