Aplicativo permite indicação do condutor e consulta a multas

Os proprietários de veículos autuados nas rodovias estaduais paulistas já podem realizar a indicação do condutor da infração cometida e realizar consultas (sobre multas, por exemplo) sem sair de casa.

Graças ao novo aplicativo gratuito do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O órgão é ligado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes.

A novidade está valendo desde segunda-feira (12) e atende aparelhos smartphones – com tecnologia Android, por meio do Google Play Store, e iOS, do Apple Store.

Outra boa notícia é que o site do DER passa a permitir que os condutores preencham o formulário online para pleitear a penalidade de advertência por escrito – infração de natureza leve e média.

O aplicativo traz um design moderno, de fácil usabilidade e navegação intuitiva. O app DER online vai permitir que os proprietários dos veículos realizem procedimentos antes burocráticos, com mais comodidade, agilidade e em qualquer horário.

Além disso, o app reúne outros serviços do Departamento. Consulta de quaisquer multas cometidas nas rodovias estaduais paulista administradas pelo DER e concedidas pelo Governo do Estado de São Paulo, para veículos cadastrados no país.

A consulta poderá ser feita pelo RENAVAM do veículo, CPF ou CNPJ. Os condutores também poderão acompanhar o resultado da análise da defesa de autuações.

E, ainda, os recursos administrativos enviados ao órgão e indicação de condutor infrator.

Tudo isso na palma da mão, diretamente no aplicativo do celular. “Esse é um passo importante no caminho da modernização, proporcionando ao cidadão mais comodidade, redução de custos e rapidez, com menos burocracia”, explica o secretário de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto.

Como fazer

Na loja de aplicativos do seu celular use a busca para localizar o aplicativo chamado DER online. Clique na imagem e em “instalar”. O motorista deverá ler com bastante atenção as instruções do formulário que permite efetuar a indicação de condutor infrator.

Indicação de pessoa física:

– Acesse o serviço “Indicação do Condutor” no app DER ONLINE;

– Leia atentamente as instruções e em seguida clique no item “Ciente das informações”;

– Digite a placa e número do Auto de Infração de Trânsito (AIT);

– Preencha com o número da CNH do Indicado, data de validade da CNH do indicado e o estado de emissão da CNH;

– Baixe e preencha o formulário com os dados do condutor indicado e assine (condutor indicado e proprietário do veículo);

– Tire foto da CNH do condutor indicado, documento de identificação para validar assinatura proprietário (RG ou CNH) e do formulário devidamente preenchido e assinado.

– Os arquivos deverão estar no formato JPG.

É obrigatório anexar cópia legível do documento de habilitação (CNH) do condutor. E também do documento de identificação (RG). Ou, ainda, outro documento que tenha assinatura idêntica à do formulário e uma procuração, quando for o caso.

Além disso, é importante assinar o formulário e coletar a assinatura do condutor infrator.

O pleiteante também precisa ter em mãos o auto de infração e documentos do veículo, para informar a placa. A indicação do autor da infração é de responsabilidade do proprietário do veículo. Além disso, deverá obedecer ao prazo estipulado na notificação da autuação emitida e processada pelo Departamento.

No site do DER

A indicação do condutor online também está disponível no site oficial do DER. “Indicação de condutor online” está na aba – lado esquerdo – “Multas e Recursos”.

Ainda no site, também está disponível a PAE (penalidade de advertência por escrito), um recurso ao qual o condutor tem direito quando recebe a primeira multa em um ano.

Caso não seja grave, ele pode solicitar a PAE, ou seja, o cancelamento da multa em troca de uma advertência. Este recurso também estará, em breve, disponível no app.

O envio da indicação de condutor pela internet é simples. Basta o pleiteante enviar o formulário de identificação do condutor disponível para download no site. Juntamente com a documentação exigida no ato da indicação. Os documentos deverão estar digitalizados, legíveis e sem rasuras no formato JPEG. Caso os prazos legais não sejam cumpridos, a multa é vinculada ao proprietário do veículo cadastrado no sistema. Todas as orientações constam no formulário existente no site. O acompanhamento da indicação do condutor poderá ser feito pelo aplicativo.

Ainda no 2º semestre deste ano, o site do órgão também permitirá que a defesa de autuação e Recurso Administrativo sejam feitos pela internet. Dessa forma, a análise da defesa da autuação ficará mais rápida.

A modernização dos trabalhos do DER integra o compromisso da nova gestão do Departamento em oferecer mais eficiência nos serviços prestados. Sobretudo, de maneira menos burocrático, sem filas, nas plataformas mais modernas e tecnológicas.

“Com a ampliação dos serviços do DER disponíveis na plataforma digital, queremos trazer mais transparência ao cidadão. Com o aplicativo, será possível acompanhar online seu andamento”, pontua o superintendente do DER, Paulo Tagliavini.

Economia de Recursos Públicos

Com a modernização dos processos como a indicação do condutor sendo realizada pelo novo aplicativo DER online ou pelo site, haverá economia de recursos públicos.

O motivo é a digitalização de processos e eliminação da necessidade do uso de papéis. Além disso, para o usuário a economia será monetária, já que não terá custos de deslocamento ou de envio por correios.