Tribunal de Contas julga irregular concorrência de obra no Rebouças

Com mais de quatro anos em execução, o Tribunal de Contas de São Paulo considerou irregulares a concorrência, o contrato e os aditivos sobre as obras de revitalização do Complexo Esportivo Rebouças, na Ponta da Praia.

No local,  seria construída uma piscina, dois vestiários e canchas de bocha e malha.

Iniciada em 2014, a obra foi entregue apenas em janeiro deste ano.

Dessa maneira, a obra foi vencida pela empresa Inaplan Planejamento e Construções com valor inicial de R$ 4,3 milhões.

Portanto, trata-se do segundo questionamento em pouco menos de um mês sobre o empreendimento esportivo, entregue em janeiro deste ano.

Em julho, o Ministério Público entrou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

E também o secretário de Infraestrutura e Edificações da Cidade, Ângelo José da Costa Filho.

Motivo: prejuízo aos cofres públicos e atrasos na obra do complexo esportivo.

Tribunal de Contas também questiona

O Tribunal de Contas indagou a prefeitura sobre o tempo de espera da obra e questionou os aditivos.

O primeiro termo aditivo de 4 de outubro de 2015 prorrogou o prazo por mais 12 meses e 12 dias – a partir de 4 de setembro – acrescentando 24,95% do valor inicialmente contratado (o limite legal é 25%).

Ou seja, este aditivo custou R$ 1 milhão e 48 mil.

Por sua vez, o segundo aditivo, de 20 de junho de 2016, prorrogou novamente o prazo para conclusão dos serviços por mais 90 dias.

Isso passou a valer a partir de 20 de junho daquele ano e suprimiu o equivalente a 24,56% do valor inicialmente contratado.

Quantia equivalente a R$ 1 milhão 58 mil.

Dessa forma, segundo o Tribunal de Contas, houve um acréscimo no volume da piscina de 600 metros cúbicos não previstos originalmente na licitação, acarretando o aumento dos custos.

Assim, a Prefeitura teria optado em retirar o sistema de filtragem e componentes constantes originalmente no projeto para não extrapolar o limite legal de acréscimo de 25% da obra.

Filtragem

“A Administração obrigou-se a realizar outra licitação para aquisição de um sistema de filtragem com maior capacidade, atrasando a obra e acarretando novas despesas aos cofres públicos”, apontou o parecer.

Além disso, o Ministério Público, por meio do promotor Eduardo Antonio Taves Romero, enfatizou em sua ação que esta mudança representou um acréscimo ao valor da obra em mais R$ 2,8 milhões.

Em suma, as obras de revitalização do complexo – inicialmente orçados em R$ 4,3 milhões – custaram pouco mais de R$ 7 milhões – 65% acima do valor original.

Dessa forma, o secretário Ângelo José da Costa Filho foi multado em 160 Ufesps (R$ 4.244,80) pelo Tribunal.

As obras no complexo Rebouças demoraram mais de 4 anos para serem entregues. Aditamentos são questionados pelo MP e Tribunal de Contas. Foto: Nando Santos/Arquivo

Prefeitura responde

Em nota, a Prefeitura de Santos informa que irá apresentar recurso quanto à posição do Tribunal de Contas, como de praxe.

Mesma situação em relação ao Ministério Público.

“Conforme a Administração, a reforma do Complexo Esportivo Rebouças, localizado na Praça Engenheiro José Rebouças, Ponta da Praia, teve processo licitatório iniciado em junho de 2014 e início das obras em outubro do mesmo ano.

A obra contemplou a construção de uma piscina, dois vestiários e uma quadra de malha.

Originalmente, a piscina havia sido projetada apenas para fins de lazer e natação.

No entanto, esportistas da região solicitaram à Secretaria de Esportes algumas adequações nas medidas e profundidade da piscina para contemplar também a prática de outras modalidades como polo aquático e nado sincronizado.

Por isso, foram feitas mudanças no projeto original.

Assim, o novo equipamento, com a conclusão de todas as obras previstas, foi entregue em 24 de janeiro deste ano.

Desde sua inauguração, já foram realizadas pela Prefeitura, três competições oficiais organizadas pela Federação Aquática Paulista, órgão máximo da modalidade no estado.

Juntas, reuniram mais de 850 atletas, e somando mais de 68 recordes batidos.

Atendimento

Na nova piscina, aquecida, coberta e com arquibancadas, são atendidos mensalmente mais de 1500 alunos.

Assim, são aulas de natação, hidroginástica, hidroginástica para gestantes, nado sincronizado, treinamento de triatlo e treinamento de travessia.

Alem disso, serão oferecidas vagas para polo aquático”, finalizou a Administração.