A Universidade Metropolitana de Santos (Unimes), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Santos (OAB), promove o I Congresso de Direito Militar da Baixada Santista, evento de grande relevância face à amplitude acerca da abrangência dos crimes militares.
O evento será realizado nesta sexta-feira (20), a partir das 7h30, no Campus Rosinha Viegas (entrada pela Av. Francisco Glicério, nº 6/8, bairro Encruzilhada, Santos-SP).
É voltado para militares, familiares e estudantes de Direito, além de interessados na área de Ciências Jurídicas.
A entrada é 1kg de alimento não-perecível (exceto açúcar e sal). Interessados podem ainda se inscrever pelo link: https://portal.unimes.br/congresso-de-direito-militar/.
O Direito Militar é o ramo jurídico responsável pela legislação e pela normatização da atuação das Forças Armadas, assim como das Forças Auxiliares, em todo o território nacional. Neste sentido, impõe-se o espaço para reflexões e debates acerca da necessidade de atuação especializada sobre a matéria.
Um dos destaques da programação é o ministro e vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), José Barroso Filho.
Supremo
O Superior Tribunal Militar é o órgão da Justiça Militar do Brasil, composto de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal.
De acordo com a organizadora do evento, Luciana Formaggio, que também é professora do curso de Direito da Unimes, o evento também tem por objetivo promover uma nova perspectiva de atuação para futuros advogados.
“Hoje, no Brasil, são cerca de 2 milhões de brasileiros, ligados diretamente com a matéria do Direito Militar. Neste contexto, estamos dizendo não apenas dos militares em si, mas de seus familiares, dependentes, pensionistas e civis, por exemplo. Como não dispomos da matéria na graduação, faz-se necessário pensar na alteração do currículo de Direito, a fim de que o aluno tenha a possibilidade do estudo e da atuação especializada neste vasto mercado”, afirmou.
Confira a programação:
I Congresso de Direito Militar
20 de setembro (sexta-feira)
Manhã
07:30 – 08:50
Credenciamento dos participantes
09:00 – 09:30
Cerimônia de Abertura
9:45 – 10:15
Palavras do Ministro José Barroso Filho
Vice-presidente do Superior Tribunal Militar;
10:20 – 11:05
Palestra: A ampla defesa e o contraditório na esfera recursal
Péricles Aurélio Lima de Queiroz – Ministro do Superior Tribunal Militar;
11:10 – 11:55
Palestra: Hierarquia e Disciplina, vigas mestras das Forças Armadas, verdadeiros
princípios jurídico-constitucionais
Ricardo Vergueiro Figueiredo – Juiz Federal da Justiça Militar;
12:00 – 13:50
Almoço
14:00 – 14:45
Palestra: A Justiça Militar Brasileira: Uma visão histórica
Francisco Joseli Parente Camelo – Ministro do Superior Tribunal Militar;
14:50 – 15:35
Palestra: Previdência de Militares: o sistema de proteção social dos militares
Dra. Marta Barroso Especialista em Direito Administrativo;
15:40 – 15:55
Coffee Break
16:00 – 16:45
Palestra: A Lei 13.491/17 e os crimes militares por extensão
Dr. Ronaldo João Roth – Juiz do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo;
16:50 – 17:35
Palestra: Sistema de proteção social dos policiais militares
Major Sandro Nunes de Paiva – Major da Polícia Militar de Minas Gerais e Especialista em Direito Militar;
17:40- 18:00
Agradecimentos Finais, Entrega de Certificados e Encerramento;