Projeto de lei sugere passe livre aos estudantes de Santos
Proposta estabelece critérios para isenção total de cobrança no transporte público da Cidade
Tramita na Câmara Municipal de Santos um projeto de lei que institui o Passe Livre no transporte público na Cidade.
A proposta prevê isenção total de pagamento na tarifa do transporte público.
O objetivo é, sobretudo, democratizar o acesso à educação, sendo o transporte uma das etapas.
Para receber o benefício, de acordo com o projeto, o estudante deve residir em Santos.
Além disso, precisa se enquadrar em algum dos critérios: cursar o ano letivo em escola e universidades públicas; bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni); beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); integrantes do Programa Bolsa Universidade/Programa Escola da Família atendidos por programas governamentais de cotas sociais ou que comprovem renda familiar per capta inferior a um e meio salário mínimo.
O trabalho foi apresentado no início da semana pela vereadora Telma de Souza (PT).
Ele baseia-se no Artigo 151 da Lei Orgânica do Município, que determina um valor de tarifa condizente com o poder aquisitivo da população.
