Hora de acelerar as reformas

Após a aprovação das alterações no sistema previdenciário, o presidente da República, Jair Bolsonaro, deu início a mais uma etapa da agenda de reformas propostas por seu governo, encaminhando ao Congresso Nacional pacote com propostas de emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei (PL) que tratam de reformas econômicas, como a criação de um novo Pacto Federativo prevendo a reformulação dos montantes de repasses de recursos a estados e municípios, que pretendem alterar o percentual de gastos constitucionais com saúde e educação, reduzir salários de novos servidores públicos, mudar as regras de ascensão funcional e reduzir jornadas e vencimentos dos trabalhadores de governos e prefeituras que estiverem com restrições orçamentárias, entre outros pontos.

Como não poderia ser diferente, as propostas já começam a enfrentar forte restrição entre os servidores públicos, que se articulam para evitar perdas econômicas e a autonomia inerente a algumas funções. Mesmo que questionável em alguns conceitos que delinearam o pacote de medidas encaminhado ao Congresso, não há como deixar de reconhecer o mérito do atual Governo em propor as mudanças há muito almejadas pela sociedade brasileira, mesmo que ainda merecedoras de aprimoramento.

Por muito tempo governadores e prefeitos reclamam do elevado grau de centralização dos recursos no Governo Federal e das políticas administrativas que favoreceram o crescimento exponencial da massa salarial no serviço público, em total falta de sintonia com o histórico de dificuldades econômicas vivenciado no País, que implicaram no aumento de gastos em um cenário recessivo.

Mais do que nunca está evidenciada a necessidade de se promover as mudanças sugeridas, a partir da redefinição do real papel que as instituições e autarquias públicas devem exercer no modelo adotado pelo País, considerando-se os custos de sua manutenção e os benefícios gerados aos brasileiros. Diante das muitas imperfeições identificadas, que tornaram o sistema público oneroso e ineficaz no atendimento dos reais interesses da população, é de se esperar que os deputados e senadores atuem de forma a aprimorar as reformas sugeridas, favorecendo a construção de um mecanismo político-institucional atualizado às novas demandas sociais.

A todos, sem exceção, interessa o sucesso das medidas ora propostas, uma vez que os bons resultados que poderão ser alcançados serão benéficos ao conjunto da sociedade, especialmente aos que ainda permanecem à sua margem.