Som monitorado
A Prefeitura Municipal de Santos (SP) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Federal, comprometendo-se realizar um total de 27 medições de poluição sonora nas proximidades das tendas instaladas na orla da praia, durante a realização do Festival Tendas de Verão.
O ruído deve estar dentro dos critérios e padrões estabelecidos pela NBR 10.151/2019, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e no zoneamento estipulado na Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo.
O evento, que acontece entre o Reveillon e o Carnaval, acontece em quatro tendas instaladas na praia para a realização de diversas atividades de lazer e eventos gratuitos.
As medições deverão ser realizadas em horários alternados, e obrigatoriamente em dias de grandes eventos, que envolvem maior público.
Em caso de três ou mais reclamações feitas por pessoas diferentes por meio dos canais oficiais da prefeitura, a municipalidade também deverá averiguar, por meio de de medições extras, se no local e hora da reclamação, o ruído estava dentro dos critérios legais citados.
Caso seja verificada a poluição sonora, deverão ser tomadas as medidas legais cabíveis.
Todas as medições – como identificação da tenda, horário e local – deverão ser disponibilizadas ao público no site da prefeitura, como atualização semanal.
Ao final do evento, em no máximo 10 dias, um relatório com as verificações e eventuais sanções aplicadas aos responsáveis por poluição sonora em desconformidade com os critérios da NBR 10.151/2019 e da Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo deve ser entregue ao MPF.
Assim, em caso de descumprimento das cláusulas do TAC, a prefeitura será multada em R$ 4 mil por dia em que for constatada poluição sonora e R$ 15 mil em multa pecuniária pela omissão das demais obrigações do acordo.
