Reformar para qualificar

A constatação sobre a baixa qualidade dos serviços oferecidos à população em vários setores da atividade reforça a tese de que o País necessita, com urgência, priorizar a realização, no próximo ano legislativo, de uma ampla reforma nas estruturas do Estado brasileiro. O consenso de que existem inúmeras barreiras burocráticas – quase que intransponíveis – impedindo a possibilidade de se imprimir agilidade e eficiência à gestão pública atesta a ausência de condições mínimas para garantir às administrações condições de atuar de forma condizente com os interesses da coletividade.

O emaranhado legal que rege a contratação de funcionários e serviços públicos terceirizados, criado sob a pseudo premissa de assegurar transparência aos atos administrativos, acabou por criar paradigmas desalinhados com a realidade atual e, ao mesmo tempo, estimulou a ineficiência e a acomodação das máquinas públicas pelo excesso de garantias oferecidas.
Contraditoriamente, o que se viu, ao longo das últimas décadas, foi o estabelecimento de uma cultura gerencial anacrônica mantida por velhas oligarquias, que não conseguiu evitar a adoção de práticas clientelistas de favorecimento a empresas em processo licitatórios duvidosos e à ocupação de cargos públicos determinada por acordos forjados em composições políticas, em detrimento à experiência e à qualificação profissional que as funções ensejariam.

Nesse sentido, é de se esperar que as propostas originadas no próprio Legislativo e também no Executivo tenham como finalidade aumentar o grau de profissionalização do serviço público, privilegiando ações de capacitação técnica e valorização dos funcionários com bom desempenho. Além de exigir dos servidores requisitos profissionais mínimos, a serem definidos pelos respectivos órgãos que oferecerão cargos a serem preenchidos é de se esperar que todos os funcionários sejam submetidos a programas de aprimoramento em escolas de administração pública federal mantidas pelo Governo, assegurando assim a padronização das tarefas a serem desempenhadas no âmbito dos poderes.

Somente com a melhoria na qualidade e eficiência dos serviços prestados à população nos mais variados segmentos de atendimento será possível restabelecer a credibilidade do funcionalismo perante a população e resgatar seu valor na sociedade. A competência sempre deverá constar como premissa básica à excelência profissional, por isso deve ser exigida como requisito mínimo às contratações nas esferas governamentais.