Dar sequência às reformas

Com o início de mais um ano legislativo, o Congresso Nacional sinaliza que dará especial atenção aos projetos que tramitam na Câmara e Senado dirigidos a promover reformas no sistema tributário e esferas administrativas, há muito aguardadas pela sociedade brasileira. Apesar de encontrar resistência nos partidos de oposição, o trâmite desses projetos abre possibilidade para ampliar a discussão sobre a distribuição do peso dos impostos sobre os vários segmentos econômicos e, sobretudo, revisão dos gastos prioritários das administrações públicas, diante das dificuldades impostas pelo prolongamento da crise econômica.

Ao mesmo tempo, também servirão para suscitar o debate sobre uma questão igualmente relevante: qual deve ser o tamanho do Estado brasileiro e qual deve ser a carga tributária para mantê-lo? Se por um lado, há consenso entre empresário e trabalhadores de que o volume de impostos cobrados atualmente é excessivo, por outro há a necessidade de assegurar o atendimento das demandas sociais preconizadas pela Constituição de 1988, que estabelecem a universalização da oferta de benefícios e serviços públicos gratuitos de qualidade.

É de se esperar que possíveis chantagens e barganhas políticas, até então utilizadas como moeda de troca na relação entre congressistas e Governo, não voltem a representar um obstáculo difícil de ser transposto, uma vez que posições antagônicas agora serão obrigadas a convergir em uma mesma direção, buscando um consenso que, ao final, trará benefícios ao conjunto da população. O momento vivido pelo País e as perspectivas negativas apontadas pela retração das atividades econômicas não podem ser desconsideradas por caprichos, egocentrismos e interesses outros que não sejam o bem maior de todos os brasileiros.

Não se avista outra solução possível se não a de adoção de medidas que reduzam substancialmente verbas de custeio, com o corte de gastos com pessoal e insumos utilizados à manutenção da máquina administrativa. Assegurar, nesse instante, a distribuição de renda por meio da ocupação de trabalhadores em projetos voltados à melhoria das condições de vida da população, como habitação, saneamento e infraestrutura urbana, é de fundamental importância e, por isso, devem ser itens prioritários nos orçamentos públicos.

Esperam-se que os congressistas demonstrem altivez e dediquem-se à formulação de leis de interesse geral, ao invés de barganhar vantagens e dedicar atenção à garantia de benesses aos seus apaniguados. O Governo, por sua vez, deve agora, mais do que nunca, aproveitar o ensejo para dirigir esforços visando efetivar as reformas almejadas, garantindo assim o ambiente político-institucional necessário à reversão do atual quadro recessivo.