Ministério Público entra com ação e suspende obras no Emissário

O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com uma ação contra a Prefeitura de Santos  e a empresa Valoriza Energia, por conta de irregularidades da obra do Novo Quebra-Mar, no Emissário em Santos.

De acordo com o processo, as obras não poderiam ter começado, pois a empresa ainda não havia adquirido os direitos para iniciar os trabalhos. Além disso, o projeto foi aprovado sem audiência pública que está previsto em lei.

Outros pontos graves relatados no processo é que as obras não atendem os princípios básicos do Direito Ambiental e também a falta de  participação social.

Dessa forma, a ação foi enviada para a Procuradoria Geral do Município.

A liminar do Ministério Público pede a paralisação imediata das obras.

Questionada pela equipe de reportagem do Boqnews, a Prefeitura de Santos emitiu a seguinte nota:

“O Município ainda não foi formalmente notificado pela Justiça, mas, tão logo seja, cumprirá a limitar e adotará as medidas cabíveis para reverter a decisão. A Prefeitura informa, ainda, que o pacote de intervenções foi autorizado pela Sabesp, Cetesb, Ibama e Secretaria de Patrimônio da União (SPU), passando por consulta pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat). As obras na plataforma do Emissário Submarino e em parte do jardim da praia foram aprovadas pela Câmara Municipal. Pela primeira vez, um conjunto de intervenções neste local foi submetido à apreciação do Legislativo”.

A Obra

As obras do Novo Quebra Mar começaram na última segunda-feira (6), com o investimento privado da empresa Valoriza Energia que em contrapartida teria o direito de construir uma usina de processamento de lixo em uma área de aterro sanitário na Área Continental de Santos.

O projeto é reformar totalmente o local, com pista de skates, quadra de basquete 3 x 3, novo monumento, além de um amplo espaço para crianças.