Buscar justiça tributária

Mais uma vez volta à pauta a discussão em torno da possibilidade de recriação de um imposto incidente sobre contas bancárias, nos moldes do extinto Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que depois foi instituído como Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) e vigorou durante 14 anos, com alíquotas que variaram de 0,25% a 0,38%. A recriação de um tributo dessa natureza tem sido aventada pela equipe econômica do Governo, justificada pela necessidade de ampliação da arrecadação em razão do significativo déficit orçamentário, hoje ainda mais aprofundado pelos gastos efetuados no combate à pandemia de coronavírus.

Apesar de encontrar forte resistência dentro do próprio Governo, de lideranças no Congresso e enfrentar a insatisfação da maior parte da população, a recorrente tentativa de restabelecer a cobrança de impostos sobre movimentações financeiras – em razão de sua eficácia e volume de arracadação -, o tema serve para suscitar o debate em torno da necessidade premente de realização de uma ampla reforma tributária. Há muito se sabe que a carga de tributos praticada no Brasil figura entre as maiores na comparação com outros países, dificultando a expansão de negócios e inibindo a entrada de investimentos no País.

Percebe-se, portanto, que mais do que recursos, a solução para os principais problemas brasileiros passa pela melhoria dos processos de gestão administrativa, responsáveis por tornar o Custo Brasil um entrave para a destinação de recursos às atividades produtivas. Sobrecarregados por elevados impostos, por um modelo trabalhista arcaico e pela burocracia fiscal, as empresas que atuam em território brasileiro têm reduzida as chances de crescimento e de competitividade nos mercados externos, diminuindo as possibilidades de abrigar maior número de trabalhadores.

Da mesma forma, a execessiva – e por isso injusta – carga de impostos que recai sobre os trabalhadores assalariados e os pequenos empreendedores tê desestimulado a expansão de atividades em setores considerados não essenciais, porém de grande importância para o desenvolvimento humano e elevação do volume de tributos arrecadados, como as atividades culturais e a insdústria do entretendimento. Nesse sentido, mais do impor soluções simplitas, ao Governo cabe elaborar propostas consistentes para discussão no Congresso, demonstrando competência para colocar em prática soluções eficazes que denotam coragem e vontade política.