Balanço da Prodesan demonstra aumento na dívida em ritmo menor que no ano anterior, mas preocupante. Foto: Nando Santos
O (A) futuro (a) prefeito (a) municipal, a tomar posse em 1º de janeiro, tem – entre vários desafios – um em especial: saber como lidar com o futuro da Prodesan, empresa criada na década de 60 e que acumula – ano após ano – prejuízos sucessivos.
O balanço da Prodesan divulgado no Diário Oficial do último dia 20 de julho apontou mais um aumento no déficit de 3,3% no passivo da empresa no ano passado.
Ressalve-se que o índice foi menor que a inflação do ano passado: 4,31%.
De qualquer forma, em razão do elevado volume da dívida, o índice representa um aumento de R$ 12 milhões no prejuízo acumulado.
Média de R$ 1 milhão mensais adicionais de conta negativa.
Em 2019, a empresa fechou com uma dívida acumulada de R$ 343 milhões.
Enquanto em 2018, o montante era de R$ 332 milhões.
Em 2017, o déficit era de R$ 315 milhões.
Nos últimos três anos, portanto, o passivo aumentou em 8,8%.
A inflação oficial no Brasil no período foi de 11,4%. (2017 a 2019).
Prodesan e despesas
A situação patrimonial da Prodesan, segundo consta no balanço referente ao exercício do ano de 2019, é de pequena recuperação.
No comunicado oficial publicado no balanço, a Prodesan conseguiu novos contratos junto à Prefeitura de Santos aumentando as receitas operacionais e redução das despesas operacionais.
“Entretanto com o aumento dos juros dos parcelamentos, não foi possível reverter o resultado negativo apresentado nos exercícios anteriores”, aponta.
No entanto, a recuperação não é suficiente, pois os bens da empresa estão, segundo a publicação, penhorados devido a processos de naturezas fiscal, trabalhista e cível.
Vale ressaltar que o dispêndio com a folha de pagamento e os encargos sociais representaram um gasto de R$ 52 milhões.
Média de R$ 4,33 milhões mensais.
Segundo consta no balanço, não houve um aporte de recursos pela acionista majoritária (Prefeitura de Santos).
“Os recursos financeiros advindos de suas atividades operacionais não possibilitaram a manutenção de um fluxo de caixa equilibrado”, relata o balanço.
Conforme o balanço, a empresa ainda tem a receber R$ 7,463 milhões de serviços prestados à Administração Municipal, referente ao exercício do ano passado.
Auditoria
No documento, a empresa também trouxe a posição da auditoria independente, Itikawa Auditores Independentes.
E o quadro não é animador.
De acordo com o contador Nivaldo Yamamoto, da Itikawa, a Prodesan é dependente de contratos de prestação de serviços com a Prefeitura de Santos, sua principal acionista.
Contudo, os contratos dos últimos anos não têm sido renovados, mas repassados a empresas terceirizadas.
“No exercício de 2019 foram firmados e renovados alguns contratos de prestação de serviços com a Prefeitura, que trazem melhoria no resultado bruto da Companhia, mas não houve reestruturação de gastos operacionais com mão-de-obra empregada na Prodesan”, salienta.
Tudo isso, na visão de Yamamoto, levanta dúvidas a respeito da continuidade da companhia.
Já esperado
Com um patrimônio líquido negativo de R$ 242 milhões e sem perspectivas de recuperação, o jornalista e especialista em finanças públicas, Rodolfo Amaral, da R. Amaral e Associados, afirma que os prejuízos em 2019 já estavam previstos.
Conforme ele, durante os sete anos da gestão do prefeito Paulo Alexandre Barbosa, as despesas acumuladas somaram R$ 56,644 milhões.
Média de R$ 8,08 milhões/ano.
No ano anterior, o patrimônio era de R$ 229 milhões negativo.
Segundo ele, nada foi feito para que a empresa tivesse um controle de gastos mais equacionado.
“Anos e anos, a empresa serve para cabide de empregos com dezenas de assistentes de diretoria, conforme pode ser apurado na folha salarial de junho de 2020”, relata.
Conforme o portal da transparência, no ano passado eram 59 assessores – e agora, 58.
Em junho, a média de pagamentos dos salários foi de R$ 3,17 milhões.
Já a média de valor pago nos salários cresceu 23,2% entre 2019 a 2020, passando de R$ 3.013 para R$ 3.714.
Ou seja, despesas com a folha de pagamento tendem a crescer.
A despesa com pessoal no ano passado foi de R$ 52 milhões.
De acordo com a análise feita pelo profissional, o fato da Prefeitura já ter arcado com parte da dívida na forma de pagamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está sendo exibido um crédito perante a Prodesan, “mas de forma imoral”.
“Se a empresa não entrar em liquidação, o endividamento continuará crescendo apenas para abrigar uma turma de apaniguados. É verdade que os funcionários mais humildes não têm culpa deste processo, mas acabam sendo usados para proteger um sistema que entendo como abominável”, complementa.
Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Santos informou que corresponde a 99,8% da Prodesan, mas que, devido as tendências de recuperação da empresa, não prevê sua extinção.
“Em 2019, as receitas da Prodesan voltaram a aumentar – houve crescimento de 14,66% na receita –, o que permitiu a redução do déficit em 21,8% comparado ao ano anterior (2018). A empresa vem buscando, ano a ano, reverter o balanço deficitário por meio de várias ações, com destaque para a redução de suas despesas administrativas e o aumento no fluxo de caixa”, afirma.
As medidas tomadas, segundo a Administração Municipal, possibilitou encerrar o ano passado com um aumento líquido de R$ 377.041,00.
Confira o restante da nota:
A companhia ressalta que os prejuízos são de ordem contábil e não financeiro, considerando que 85% dos passivos é com a própria Prefeitura, a principal acionista da empresa. Já os 15% são de ordem Federal e estão sendo honrados de forma parcelada. A possibilidade de diminuição no quadro não está prevista.