Assistência com oportunidades

Em vias de ser encaminhado para análise pelo Congresso Nacional, o novo projeto de transferência de renda elaborado pela equipe econômica do Governo tem a pretensiosa intenção de unificar os benefícios direcionados às famílias mais pobres, hoje atendidas pelo programa Bolsa Família, elevando inclusive os valores de repasse. Apesar de ainda não indicar a origem orçamentária dos valores a serem distribuídos, o novo programa, batizado de “Renda Brasil”, pretende também redirecionar os recursos de projetos como o abono salarial e o salário-família, servindo ainda como alternativa às pessoas que recebem hoje o auxílio emergencial em razão da pandemia do novo coronavírus.

Se, por um lado, as políticas assistencialistas revelam-se eficazes em um cenário de pobreza extrema, por outro elas podem consolidar uma cultura de benevolência que acabará, no futuro, cerceando as oportunidades de aproveitamento do potencial produtivo do cidadão, limitando os mecanismos para que ele gere renda e saia da miséria por seus próprios meios. Ao mesmo tempo, assim como ocorreu em governos anteriores, é sabido que programas dessa natureza alimentam as ações populistas, utilizadas como eficaz instrumento de convencimento em períodos eleitorais.

Nesse sentido, é necessário que o novo programa venha também acompanhado pela introdução de políticas que evitem a perpetuação da cultura do assistencialismo, a partir do estímulo à criação de frentes de trabalho para o aproveitamento desses assistidos, especialmente em áreas que não exigem níveis elevados de especialização da mão-de-obra. Enfatizar, nesse momento, a geração de renda por meio da ocupação de trabalhadores em projetos voltados à melhoria das condições de vida da população, como a de produção de alimentos, habitação, saneamento e infraestrutura urbana, é de fundamental importância e, por isso, devem obrigatoriamente constar entre as principais prioridades das autoridades públicas.

Também é de se esperar a promoção de estímulos à participação da iniciativa privada, especialmente com iniciativas que visem desonerar custos trabalhistas, para ampliar o número de vagas nos mais diversos segmentos da atividade produtiva. Propiciar o aumento das vagas no mercado de trabalho resultará no fortalecimento da economia interna e, como resultante, na redução da grande desigualdade social que caracteriza a sociedade brasileira, permitindo aos menos favorecidos mais oportunidades e menos complacência.