Exigência Expressa, do INSS, passa a funcionar apenas com agendamento prévio

O serviço Exigência Expressa, do INSS, passa a ser prestado apenas mediante agendamento prévio.

Com a mudança, o cidadão que fez um pedido ao INSS e precisa apresentar documentação complementar terá que ligar para a Central 135 e fazer o agendamento para poder depositar cópias dos documentos nas urnas localizadas nas agências da Previdência Social.

Também é possível agendar o serviço pelo Meu INSS (aplicativo ou site gov.br/meuinss).

Como as agências estão fechadas por causa da pandemia do coronavírus, os segurados que pediram algum serviço do Instituto e estão com exigência para ser cumprida poderão entregar cópia da documentação num sistema semelhante ao “drive thru”, a chamada Exigência Expressa.

Esse é um meio alternativo oferecido pelo INSS para as pessoas com dificuldades de usar internet ou celular.

Entretanto, o canal preferencial para o envio da documentação complementar continua sendo o aplicativo Meu INSS ou o site gov.br/meuinss.

As exigências são emitidas quando, após a análise inicial do pedido feito pelo cidadão, o INSS identifica a necessidade de documentos complementares.

O segurado é notificado por e-mail, por SMS e pelo aplicativo Meu INSS, ou por carta da documentação que está faltando apresentar.

Também é possível saber quais os documentos faltantes pelo telefone 135.

Oferecido desde o início de julho no Estado de São Paulo, como experiência-piloto, o serviço agora tem abrangência nacional.

Em cerca de um mês de funcionamento em São Paulo, o total de processos que aguardam o cumprimento de exigências caiu de 170 mil para pouco mais de 125 mil, uma redução de 26%.

Passo a passo

O cidadão que optar por apresentar os documentos por meio da Exigência Expressa deve ligar para o telefone 135 ou acessar o Meu INSS (pelo site ou pelo aplicativo) e fazer o agendamento.

Será gerado um número de protocolo que deve ser anotado pela pessoa.

Depois, basta colocar uma cópia simples da documentação exigida em um envelope e deixá-lo nas urnas que estão disponíveis nas unidades do INSS no Estado de São Paulo.

É imprescindível que as cópias estejam legíveis e sem rasuras.

O horário para entrega do envelope é das 7h às 13h.

Dentro do envelope, além da cópia da documentação solicitada na exigência, deverá ser colocada uma autodeclaração na qual o segurado se responsabiliza pela autenticidade e veracidade das informações prestadas.

O modelo da autodeclaração está disponível no site do INSS.

O envelope deverá ser identificado pelo lado de fora com os seguintes dados:
– nome completo;
– CPF;
– endereço completo;
– telefone (mesmo que para recado);
– e-mail, se houver;
– número do protocolo recebido no momento do agendamento da Exigência Expressa.

É importante destacar que as cópias entregues nas agências não serão devolvidas.

Essa documentação vai ser escaneada e inserida no sistema pelos funcionários do INSS.

Depois disso, por medida de segurança da informação, as cópias serão destruídas.

Por isso, é importante não colocar documentos originais na urna.

Para proteger a saúde das pessoas, o cumprimento de exigência pela caixa coletora ocorre sem qualquer contato físico e sem acesso ao interior das agências.

O segurado também não recebe protocolo ou recibo de entrega dos documentos.

Posteriormente ao cumprimento da exigência, o segurado pode acompanhar o andamento do processo pelo aplicativo para celular ou site Meu INSS e pelo telefone 135.