A caminho da privatização

Com previsão de que o leilão de privatização da gestão do Porto de Santos ocorra em 2022, a partir da conclusão dos estudos coordenados pelo Ministério da Infraestrutura, a perspectiva de adoção de um novo modelo de administração do cais santista, que poderá ocorrer por meio de venda, concessão ou autorização de uso pelo Estado, aposta na crença de que a entrada do setor privado na gestão dos portos irá gerar maior fluxo de investimentos e mais dinamização da atividade portuária; além da modernização e melhoria dos níveis de serviços, aumento da eficiência, mais competitividade (interna e externa), e a incorporação das melhores práticas internacionais.

Já considerada como um futuro marco para a infraestrutura do País e à retomada da economia brasileira, a volta da iniciativa privada ao comando do maior complexo portuário da América Latina, ao que tudo indica, permitirá avançar no processo de modernização do cais santista, a partir da criação de uma infraestrutura capaz de absorver o consequente crescimento da movimentação de cargas. A futura realidade operacional exigirá a ampliação das áreas para movimentação e armazenamento de cargas, aumento do número de vias de acesso ao cais e, sobretudo, a qualificação de contingentes de mão-de-obra para suprir as exigências atuais dessas novas demandas.

É inegável que a possibilidade de expansão das atividades ligadas ao porto apresentam perspectivas positivas, especialmente em razão dos resultados favoráveis a serem obtidos pela economia regional, principalmente pela singular possibilidade de ampliar o número de vagas no mercado de trabalho. Da mesma forma, não há como desconsiderar a importância estratégica do Porto de Santos nas pretensões brasileiras de conquistar novos mercados internacionais, dentro do contexto predominante nas relações atuais de comércio, que valorizam eficiência, qualidade e baixo custo operacional.

Nesse contexto, deve-se evitar a repetição dos equívocos cometidos no passado, especialmente os relacionados às políticas adotadas na concessão de áreas públicas a empresas particulares arrendatárias, que poucos benefícios trouxeram ao conjunto da sociedade. Da mesma forma, é preciso exigir contrapartidas às administrações municipais integradas a área do porto organizado, para que possam dispor dos recursos necessários visando adotar as ações de resguardo à qualidade de vida das populações locais e de preservação do meio ambiente. Ao mesmo tempo em que o Porto de Santos representa valiosa ferramenta a serviço do desenvolvimento nacional, não pode mais estar alheio aos anseios e interesses regionais.