Fiscais apreendem 2.143 mercadorias na orla

Os fiscais da Prefeitura de Praia Grande apreenderam, no final de semana prolongado do Natal, 2.143 mercadorias comercializadas ilegalmente por ambulantes na orla da Cidade. Deste total, 1.857 itens são artigos de praia. O trabalho faz parte da Operação Verão, realizada pela Secretaria de Finanças (Sefin), com apoio da Guarda Civil Municipal.

“Também interditamos dois estabelecimentos, nos Bairros Tupi e Aviação, por falta de licença para funcionamento”, acrescentou o chefe da Divisão de Poder de Polícia da Sefin, Jaime Alves Guimarães.

De acordo com o Departamento de Receitas Mobiliárias, os ambulantes ilegais estão sujeitos às penalidades previstas na Lei Complementar Municipal 172/97, como multa e apreensão de equipamentos e mercadorias. Os produtos não–perecíveis deverão ser retirados, no prazo de 48 horas, mediante pagamento de multa de R$ 341,50 e mais R$ 2,32 por unidade.

A penalidade é a mesma em caso de mercadorias perecíveis, porém, o prazo para remoção é de 24 horas. No caso de comércio estabelecido, sem alvará de localização e funcionamento, a interdição é imediata e o responsável recebe multa de R$ 569,25.

Na última temporada, foram apreendidas 24.059 mercadorias vendidas ilegalmente em Praia Grande, durante a Operação Verão realizada de seis de dezembro de 2008 e oito de fevereiro de 2009.