Desafios do assistencialismo

Embalado pela popularidade ampliada pelo programas de transferência de renda adotados em razão da necessidade criada pelo período de excepcionalidade motivado pela pandemia de coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro demonstra agora o firme propósito de abandonar de vez a agenda liberal defendida na campanha eleitoral assumindo plenamente um caráter populista para seu Governo, entendendo assim ser uma estratégia capaz de o reconduzir a um novo mandato.

O entusiasmo do presidente com o sucesso dos projetos assistencialistas fica evidenciado a partir do estudo publicado esta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revelando que cerca de 4,4 milhões (6,5%) de domicílios brasileiros sobreviveram, em julho, apenas com a renda do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal.

Entre os domicílios mais pobres, os rendimentos atingiram 124% do que seriam com as rendas habituais. Ainda segundo o Instituto, a ajuda financeira também foi suficiente para superar em 16% a perda da massa salarial entre as pessoas que permaneceram ocupadas.

A ampliação e manutenção dos modelos adotados para transferência de renda, mesmo que reconhecida sua importância e relevância para grande parte da população brasileira, impõe grande desafio à equipe econômica comandada pelo ministro Paulo Guedes, que terá que produzir receitas extras em um orçamento limitado pelo teto de gastos e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nesse sentido, mais do nunca, torna-se imprescindível o desenvolvimento de um projeto econômico que estabelece metas de desenvolvimento sustentáveis, prevendo a substituição gradativa das políticas assistencialistas por oportunidades de empregos formais.

Da mesma forma, o momento requer do Governo coragem para dar sequência às propaladas propostas de reforma tributária e, sobretudo, administrativa, com a diminuição dos impostos cobrados das atividades produtivas e a redução de custos da máquina pública, especialmente com o fim das benesses que tem beneficiado privilegiados do setor público, insensíveis à realidade econômica brasileira.

Mais do que perpetuar ações paliativas, o País carece de diretrizes consistentes para alcançar a prosperidade almejada por todos, e não ações popularescas de curto prazo que, ao contrário do que se pensa, não asseguram o reconhecimento nas urnas.