A despeito de lei municipal 3825/2017 iniciar o processo de extinção da Cursan, a situação da empresa promete dar muita dor de cabeça aos prefeitos de Cubatão.
As contas da empresa de 2019 foram julgadas ‘regulares com ressalva’ pelo Tribunal de Contas do Estado.
As de 2015 foram consideradas irregulares, mas em fase recursal.
E as de 2016 a 2018, estão em trâmite.
Na ocasião, a Prefeitura repassou o montante de R$ 3,660 milhões, dos quais R$ 3,235 milhões foram para pagamento de bloqueios judiciais relacionados a reclamações trabalhistas.
E o saldo (R$ 424 mil) para o pagamento das despesas da equipe de liquidação da empresa.
Mesmo assim, a Cursan ainda tem um endividamento de longo prazo de quase R$ 57 milhões e um passivo de curso prazo de R$ 95,88 milhões.
E pior: o TC deu um ‘puxão de orelha’ no prefeito Ademário Oliveira, que não estaria colaborando com o processo de extinção da empresa.
“Sua atitude, além de não colaborar para o processo de extinção da Cursan, conforme previsto em lei, ainda agrava o quadro fiscal da própria Prefeitura que, ao fim e ao cabo, assumiu a responsabilidade por todas as obrigações da empresa. Razão pela qual deverão imediatamente os relatores das contas 2019 e 2020 de Cubatão ser cientificados das circunstâncias aqui abordadas”, salientou os conselheiros no despacho.
Um dos pontos críticos é que a Prefeitura retirou as receitas da Cursan e realizou transferências insuficientes para a paulatina, mas “efetiva extinção da Companhia”.
Portanto, um abacaxi para o futuro prefeito eleito ou reeleito de Cubatão descascar.
Cursan: um abacaxi que o futuro prefeito eleito ou reeleito deverá descascar.
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