Equilíbrio ao debate ambiental

A polêmica criada a partir da extinção de duas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) – presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles – que delimitavam áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro, trouxe à tona uma antiga discussão sobre quais seriam as melhores práticas para conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

Ao mesmo tempo em que havemos de reconhecer a necessidade de manter áreas intocadas para garantir a sobrevivência e continuidade dos ciclos naturais, também é preciso reconhecer que as muitas restrições impostas pela legislação e a ausência de políticas de desenvolvimento sustentável inibiram investimentos e geraram distorções, tendo como consequência o estímulo ao que se pretendia evitar: ocupação de extensas áreas litorâneas de preservação por núcleos de pobreza.

A ausência de oportunidades de sobrevivência digna no meio urbano provocou o adensamento das grandes cidades, resultando na acelerada e incontrolável ocupação de regiões de risco; em invasões de áreas de mangue e restinga e, sobretudo, na expansão descontrolada de favelas no entorno das cidades. Protagonistas e vítimas desse processo, milhares de famílias contribuem involuntariamente para a degradação do meio ambiente, sem qualquer perspectiva de solução em curto prazo.

É certo que a geração de riqueza por meio da exploração de recursos naturais pode ajudar na redução do imenso débito social brasileiro, porém terá pouca valia se prescindir da qualidade de vida que somente uma natureza saudável pode proporcionar. Da mesma forma, o País não pode mais deixar de utilizar o potencial oferecido pelas suas características geográficas e climáticas para criar novas fronteiras produtivas de geração de renda e melhoria da qualidade de vida de sua população sob o pretexto de que todos os empreendimentos têm caráter predatório.

A politização do debate envolvendo agentes públicos e entidades ambientais em nada auxilia no entendimento de que é urgente criar políticas que priorizem e incentivem o desenvolvimento de métodos limpos de ocupação de áreas que sirvam às atividades produtivas, a partir da realidade das localidades e parâmetros definidos no Código Florestal.

Radicalismo e posições intransigentes de ambas as partes em nada contribuem para a formação de uma nova consciência ambiental às futuras gerações, que podem e devem contribuir com práticas cidadãs voltadas a impedir a degradação do ambiente em que eles próprios terão que viver.