O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano em Santos já teve os carnês emitidos para mais de 210 mil domicílios na Cidade e, este ano, oferece desconto de 4% no valor anual para os munícipes que optarem pelo pagamento em cota única. Os vencimentos das parcelas se iniciaram no dia 4 seguem até dia 22.
O reajuste do tributo neste ano foi de 2,31%, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) apurado entre agosto de 2019 e julho de 2020, sendo esta atualização menor que a inflação oficial acumulada, que ficou em torno de 4,5% em 2020.
De acordo com o assessor técnico da Secretaria de Finanças, Fernando Chagas, quem possui algum débito pendente de pagamento de IPTU de 2020, também pode quitá-lo até o dia 31 de janeiro, antes da inscrição na dívida ativa do Município. A pendência de pagamento no ano interior não impede o pagamento das parcelas do exercício de 2021.
“O pagamento do IPTU 2021 pode ser realizado tanto pelo carnê quanto por meio de geração de boleto no site da Prefeitura”, orienta Chagas.
Isenções
Entre as isenções e descontos oferecidos pelo Município estão os aposentados e pensionistas, desde que tenham renda familiar de até seis salários mínimos, um imóvel para moradia e não tenham débitos com o Município. Para eles, o desconto de 50% no IPTU foi renovado automaticamente por lei municipal.
Este grupo também possui desconto de 50% na Taxa de Lixo, em virtude da pandemia do novo coronavírus, de acordo com a Lei Complementar nº 1.101/2020.