Agilizar o auxílio emergencial

O avanço da pandemia e a impossibilidade de estabelecimento de um cronograma de vacinação factível, tendo em vista as incertezas no fornecimento de imunizantes nos prazos e quantidades necessárias, tornam urgente a decisão de pagamento de mais uma rodada do auxílio emergencial aos milhares de brasileiros que enfrentam condições precárias à manutenção de vida digna. Dessa forma, a equipe econômica do Governo e congressistas têm o dever de priorizar as ações necessárias para adotar medidas saneadoras visando atender essa demanda, desconsiderando a elevação de tributos e mantendo o equilíbrio das contas públicas.

O momento crítico também abre possibilidade para ampliar a discussão sobre a definição dos gastos prioritários, diante do aprofundamento da crise econômica que se prenuncia, que remete a uma questão extremamente relevante: qual deve ser o tamanho do Estado brasileiro? Se por um lado, há consenso entre os diversos segmentos da população de que o volume de impostos cobrados atualmente é excessivo, por outro há a obrigatoriedade de atendimento às demandas preconizadas pela Constituição de 1988, que estabelecem a oferta de benefícios sociais e serviços públicos gratuitos de qualidade.

Nesse contexto, as chantagens e barganhas políticas utilizadas até então como moeda de troca na relação entre congressistas e Governo revelam-se um obstáculo difícil de ser transposto, uma vez que acirraram posições antagônicas que agora são obrigadas a convergir em uma mesma direção. O atual momento vivido pelo Brasil e as perspectivas negativas apontadas pela retração das atividades econômicas não podem ser desconsideradas por caprichos, egocentrismos e interesses outros que não sejam o bem maior da sociedade. No momento, não se avista outra solução possível se não a de adoção de medidas que reduzam substancialmente verbas de custeio, com o corte de gastos com pessoal e insumos utilizados à manutenção das máquinas administrativas.

Assegurar a distribuição de renda e a geração de empregos, com projetos voltados à melhoria das condições de vida da população, como habitação, saneamento e infraestrutura urbana, é de fundamental importância e, por isso, deve ser item prioritário nos orçamentos públicos. Mais do que barganhar vantagens e dedicar atenção à garantia de benesses aos seus apaniguados, o Congresso deve agora, mais do que nunca, aproveitar o ensejo para dirigir esforços na realização das reformas almejadas, especialmente as que dizem respeito à administração pública e ao sistema tributário, garantindo assim o ambiente político-institucional necessário à reversão do atual quadro recessivo.