Justiça nega liminares contra o lockdown em Santos

A Justiça negou duas liminares em ações populares, movidas por dois munícipes contrários ao lockdown em Santos.

A primeira decisão foi na segunda-feira (22), e a outra, nesta quarta-feira (24). Ambas reforçam a importância das medidas restritivas adotadas desde a última terça-feira (23) em toda a Baixada Santista.

Na ação mais recente, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, disse: “O atual momento reclama esforços conjuntos de todas as pessoas políticas e sociedade para a superação do agravamento da pandemia”, enquanto a juíza Fernanda Menna Pinto Peres, da 1ª Vara da Fazenda Pública, responsável pela decisão da primeira ação, declarou: “discutir a natureza jurídica do decreto municipal enquanto a população morre sem leito nos hospitais seria, a rigor, decretar também o colapso da Justiça”.

A Procuradora Geral de Santos, Renata Arraes afirmou que as decisões respaldam a legalidade dos atos da Prefeitura e que “reconhecem a necessidade de observância das medidas, conforme as orientações das autoridades sanitárias e de saúde, como forma de desacelerar a proliferação do vírus. Em que pese a existência de outros direitos e garantias individuais, segundo as decisões, há que prevalecer a preservação da saúde e da vida das pessoas, o que, no momento crítico que vivemos, depende da colaboração e conscientização da população quanto ao seu cumprimento”.