“Se presidente não vetar parte do Orçamento, cometerá crime de responsabilidade”

Deputado Samuel Moreira: críticas e riscos caso o orçamento 2021 seja aprovado como está. Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro tem até o próximo dia 22 de abril para aprovar ou vetar pontos do Orçamento 2021.

Caso aprove como está, ele correrá um sério risco de promover uma pedalada fiscal, a exemplo do que ocorrera com a ex-presidente Dilma Rousseff, que sofreu o impeachment em agosto de 2016 por este motivo.

O alerta é do deputado federal Samuel Moreira (PSDB/SP), membro da Comissão de Constituição e Justiça na Câmara Federal e relator da Reforma da Previdência.

Ele participou do programa Jornal Enfoque – Manhã de Notícias, onde demonstrou a necessidade do presidente vetar pontos do orçamento.

“O governo tirou dos gastos obrigatórios, como recursos para a Previdência e seguro-desemprego,  e os colocou em emendas parlamentares e no Ministério do Desenvolvimento Regional”, salientou o parlamentar.

Por exemplo, a pasta  – responsável por obras – passou de R$ 6 bilhões para R$ 26 bilhões, em detrimento destas outras áreas com recursos obrigatórios.

“Fica claro que é para a realização de obras, especialmente no Nordeste, de olho nas eleições do próximo ano”, salientou.

Além disso, Moreira ressaltou que existe o limite de gastos e há uma pressão – por parte dos grupos próximos ao presidente – para que ele aprove a proposta como está.

“Irei apoiar o presidente se ele vetar alguns itens como consta no orçamento. Caso isso não ocorra, Bolsonaro poderá ter sérios problemas e ser denunciado por crime de responsabilidade”, alertou Moreira, que conviveu com o então deputado Bolsonaro na Câmara Federal.

“As atitudes dele como presidente não me surpreendem”, disse.

“Ele gosta de confusão para criar uma cortina de fumaça”, salienta.

Moreira lamenta as farpas costumeiras lançadas entre o presidente e o governador de São Paulo, João Doria.

Eleições

Falando em eleições, o parlamentar considera que ainda é  cedo a discussão sobre as eleições presidenciais, mas vê hoje com preocupação a atual polarização entre os extremos, representados pelo presidente Jair Bolsonaro  (sem partido) e o ex-presidente Lula (PT).

Dessa forma, para buscar o consenso, nomes ligados a partidos de Centro  devem iniciar a discussão agora para definição do cenário em 2022.

Quanto ao nome de Geraldo Alckmin, candidato do PSDB às eleições presidenciais em 2018, o parlamentar descarta esta possibilidade.

“Não sinto nele este desejo”, diz. Moreira foi secretário da Casa Civil de Alckmin.

Quanto a volta ao governo do Estado por parte do ex-governador, Moreira não descarta esta possibilidade.

Com a experiência de ter presidido a Assembleia Legislativa de São Paulo, o parlamentar diz que sua vida pública sempre foi pautada pelo trabalho coletivo.

Mas não descarta, dependendo do cenário eleitoral, que um dia possa entrar na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados.

Previdência

Relator da Reforma da Previdência, Moreira diz que não faria reparos na lei aprovada no final de 2019.

“No primeiro ano, houve uma redução de R$ 9 bilhões na Previdência. Hoje, não vejo a necessidade de reparos. Talvez no futuro”, explica o parlamentar que – ao lado de colegas de outros partidos, especialmente de esquerda, como PT, PCdoB, PSOL, também defende a quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19.

A medida, porém, enfrenta resistência tanto do Instituto Butantan como da Fiocruz.

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