Empata votação sobre lei STF

Empatou novamente o julgamento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições. O Supremo Tribunal Federal (STF) discute o assunto hoje (27) em cima do recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA), segundo mais votado para representar o Pará no Senado. Nenhum ministro mudou sua opinião em relação ao julgamento do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz, realizado no fim de setembro.

O julgamento começou com o voto do relator Joaquim Barbosa, que votou a favor da norma. Tanto o relatório sobre a situação de Barbalho quanto o voto foram breves. Antes de tomar o voto dos outros ministros, o presidente da Corte, Cezar Peluso, perguntou se algum ministro tinha algum comentário a acrescentar nos votos já proferidos no julgamento do recurso de Roriz que, como Barbalho, teve a candidatura rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa.

Desde então, os votos contra a lei têm sido os mais longos do julgamento, com exceção dos votos dos ministros Antônio Dias Toffoli e Cezar Peluso, que votaram contra e disseram que juntariam seus argumentos aos autos do processo. Já os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello reapresentaram vários argumentos que já tinham sido citados no julgamento de Roriz para reforçarem seu ponto de vista, todos contrários à aplicação da lei nessas eleições.

O voto do ministro Gilmar Mendes, também longo, foi marcado por um tom bastante exaltado e por muitas críticas à Lei da Ficha Limpa e aos legisladores, chegando a afirmar que a lei foi feita “para ganhar a eleição no tapetão”. Reafirmando opinião externada momentos antes, em um aparte no voto do ministro Marco Aurélio Mello, Mendes teceu várias críticas à criação da alínea específica na lei, que acabou enquadrando Barbalho – a renúncia para escapar de possível processo de cassação.

Além de Barbosa, os votos favoráveis à aplicação da lei neste ano foram os dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Carlos Ayres Britto, que foram sucintos e afirmaram que juntariam seus argumentos aos autos do processo. Neste momento, os ministros estão decidindo o desfecho entre as alternativas possíveis de acordo com o Regimento Interno do STF.

Ontem (26), à noite, os ministros do STF se reuniram reservadamente para discutir sobre os possíveis rumos do julgamento, sendo que Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa não participaram do encontro. Uma das hipóteses levantadas pelos ministros é que, caso o julgamento continue empatado, prevaleça a presunção de constitucionalidade, que tornaria a lei válida para as eleições deste ano.

Alguns ministros que votaram contra a Lei da Ficha Limpa concordaram com essa hipótese. Entretanto, há o risco de o julgamento mudar na análise de um novo caso com a chegada do décimo primeiro ministro, cuja vaga ainda não foi ocupada depois da aposentadoria de Eros Grau.