Maior pragmatismo ambiental

Em meio as incertezas geradas pelo desencadeamento das ações da Polícia Federal dirigidas a investigar um possível envolvimento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em um esquema de facilitação para o contrabando de produtos florestais, a tramitação do projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04), que teve seu texto-base aprovado pela Câmara Federal estabelecendo novas regras gerais para concessões de licenças, reveste-se de extrema importância e, por isso, merece ser melhor debatido sem vieses ideológicos por todas as partes interessadas.

Visando simplificar e modernizar a sistemática hoje existente, por meio da uniformização de procedimentos e normatizações, o projeto traz como principal novidade a dispensa da exigência de licenciamento a obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, e as intervenções que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora. Se, em princípio, o texto remete à ideia de facilitação e negligenciamento a possíveis impactos ambientais gerados por obras dessa natureza, por outro ela intenciona agilizar as ações necessárias para a melhoria das condições de vida, especialmente no meio urbano, sem alterar as demais normas de controle já existentes, como o Código Florestal, entre outras.

Se bem concebida, a nova legislação ajudará a combater a deficiência estrutural resultante da precariedade habitacional brasileira relacionada ao saneamento inadequado, que resultam em óbitos que poderiam ser evitados e no aumento das demandas por internações hospitalares. Nesse sentido, as orientações contidas no projeto estimulam a criação de mecanismos facilitadores mais efetivos para permitir o acesso da população às condições de habitabilidade mais satisfatórias.

Da mesma forma, questões que envolvem a destinação final do lixo urbano, a reciclagem de embalagens, o uso adequado da água são questões presentes e merecem o mesmo grau de importância em relação a temas de maior amplitude, como a preservação dos grandes ecossistemas ameçados pelo avanço do agronegócio e pelas ações predatórias do homem. É certo que a geração de riqueza por meio da exploração de recursos naturais pode ajudar o País a reduzir seu débito social, porém terá pouca valia se prescindir da qualidade de vida que somente uma natureza saudável pode proporcionar. Aprofundar o debate em torno do novo projeto é extremamente relevante para o futuro da sociedade, uma vez que pode delimitar as consequências danosas que o desinteresse e a negligência podem produzir ao meio em que vivemos.