Imposto de renda: repasse bem empregado
Até o último dia do ano, a população e empresas podem destinar parte do imposto de renda para os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), das nove cidades da região metropolitana da Baixada Santista, que transferem o valor para projetos sociais. O ato dá a possibilidade do cidadão escolher a cidade que irá receber o dinheiro, por meio dos CMDCA, além de saber exatamente onde parte do imposto está sendo investido.
Para destinar aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), a pessoa física deve declarar seu imposto no modelo completo. “Neste caso, o declarante pode destinar até 6% do imposto devido para o programa. O que pode ser feito pelo site (www.destinacaocrianca.org.br). Depois, quando o contribuinte for fazer a declaração anual do imposto de renda, ele acrescenta o recibo desta destinação. O valor será descontado no imposto a ser pago, portanto não é um gasto a mais e sim uma destinação do que já será pago”, revela a delegada adjunta da Receita Federal de Santos, Amélia Rivera Gotard.
É importante ressaltar, de acordo com Amélia, do que diferente do que algumas pessoas falam, o sistema não tem nada a ver com a questão da malha. “Ele não serve para controlar o contribuinte”.
Para se ter ideia, na região, segundo dados da receita, 358.485 mil pessoas poderiam participar do programa. Porém, no ano de 2009, menos de 0,5% destas pessoas participaram. Foram registradas apenas 1.777 destinações, o que gerou R$ 358.231,09 mil. Apenas um pouco maior que os números de 2008, quando foram registradas 1,513 doações, gerando um total de R$296.416,51 mil. “O número de participantes na verdade é ainda menor, pois caso a pessoa escolha destinar para mais de uma cidade, ela será contada mais de uma vez”, acrescenta.
Empresas
Somente as pessoas jurídicas com declaração de renda e apuração do imposto com base no lucro real podem destinar ao FMDCA o valor de até 1% em cima do lucro. “No ano passado, a destinação entre as empresas diminuiu bastante, mas por conta da crise, que automaticamente diminui o número de destinação, pelo fato do lucro das empresas ter caído. A expectativa para este ano é que ultrapassemos a marca de 2008, beneficiando assim mais atividades sociais. É um exercício de cidadania”, ressalta.
No total, entre pessoas físicas e jurídicas, a destinação de 2009 foi de R$3.172.581,70 milhões. Bem menor que a de 2008, quando as doações alcançaram a marca de R$5.448.068 milhões.
