Governo nomeia em fevereiro grupo para criar política nacional de resíduos sólidos

O governo federal tem até junho para elaborar proposta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos que inclua metas de redução, reutilização, reciclagem de resíduos, aproveitamento energético e extinção de depósitos de lixo a céu aberto. O plano será elaborado por grupo de técnicos e dirigentes de 12 ministérios, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Segundo o MMA, a nomeação do grupo interministerial sairá até fevereiro, mesma época da instalação do comitê orientador para a implantação dos sistemas de logística reversa – formado pelos ministros do Meio Ambiente, da Saúde, Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agricultura.

O funcionamento do grupo e do comitê são fundamentais para induzir a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecida em lei no ano passado. De acordo com a Lei 12.305/2010, além do nível federal, estados e municípios deverão elaborar seus planos para reaproveitamento, tratamento e eliminação de lixo orgânico e inorgânico. O prazo é até agosto de 2012.

As unidades da Federação que não tiverem essas políticas definidas até a data não poderão utilizar recursos da segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para o tratamento de resíduos. O programa terá cerca de R$ 1,5 bilhão, alocados pelos ministérios do Meio Ambiente e das Cidades.

Além da exigência de políticas locais, a lei determina que até agosto de 2014  nenhum resíduo sólido seja mandado para aterros sanitários, apenas o material orgânico para compostagem (utilizável como adubo) ou para geração de energia (gás). Até essa data, não poderão funcionar mais os depósitos de lixo a céu aberto (lixões).

Segundo Sérgio Gonçalves, diretor de Ambiente Urbano do MMA, o fim dos lixões depende da implantação completa da coleta seletiva em todos os 5.565 municípios brasileiros. Hoje, somente 900 municípios (menos de um quinto) têm alguma experiência de coleta seletiva. De acordo com André Vilhena, diretor-executivo do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), menos de 10% dos municípios brasileiros estão “preparado para dar uma resposta imediata à lei”.

Para criar aterros sanitários, as cidades poderão fazer consórcios. Conforme Sérgio Gonçalves, a medida racionaliza o esforço dos municípios. No estado de Minas Gerais, por exemplo, que tem 890 municípios, será preciso que essas cidades se reúnam e criem cerca de 100 aterros para atender à lei.

 Nota da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre a implementação da lei, publicada após o Decreto 7.404 (de 23/12/2010) que regulamentou a Lei dos Resíduos, alerta os municípios para a previsão de multas de até R$ 10 milhões para quem descumprir as orientações sobre a destinação adequada do lixo.

Para André Vilhena, um dos aspectos mais importantes da legislação de resíduos sólidos é fazer os municípios mobilizarem os catadores de rua e, assim, cuidar do ambiente e gerar renda aos trabalhadores. “A participação dos catadores é que vai resolver a equação da logística reversa”, avaliou.

Segundo Vilhena, há cerca de 1 milhão de catadores no Brasil, sendo que de 25 mil a 30 mil trabalham em condições degradantes. Os indicadores mundiais estimam que 60% do lixo produzido nas cidades são de material orgânico e 40% de inorgânico (34% reaproveitáveis).